Reajustado auxílio-alimentação de servidores da Comusa
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Valor será aumentado em R$ 30
Por unanimidade, foi aprovado nesta terça-feira, dia 19, o projeto de lei que aumenta o valor do auxílio-alimentação de R$ 250 para R$ 280 dos detentores de cargos do quadro permanente da Comusa (Companhia Municipal de Saneamento). A proposta do Executivo modifica a Lei Municipal 1799/2008, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e funções para os Servidores da autarquia.
Da legislação promulgada no ano passado, foi alterado apenas o parágrafo 1° do artigo 8º. Além de propor o aumento no valor ao auxílio-alimentação, foi suprimida a parte final do artigo em questão da Lei Municipal 1799/2008: "devendo ser anualmente revisto, pelo IPCA, na data base de reajuste dos servidores públicos municipais".
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta alcança o limite estimado de despesa, considerando a Receita Corrente Líquida projetada para 2009. No texto, o Executivo reconhece que as entidades classistas pleiteavam um valor maior, mas concordaram, após debates, com o valor sugerido pela Administração Municipal.
Leia o projeto
Da legislação promulgada no ano passado, foi alterado apenas o parágrafo 1° do artigo 8º. Além de propor o aumento no valor ao auxílio-alimentação, foi suprimida a parte final do artigo em questão da Lei Municipal 1799/2008: "devendo ser anualmente revisto, pelo IPCA, na data base de reajuste dos servidores públicos municipais".
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta alcança o limite estimado de despesa, considerando a Receita Corrente Líquida projetada para 2009. No texto, o Executivo reconhece que as entidades classistas pleiteavam um valor maior, mas concordaram, após debates, com o valor sugerido pela Administração Municipal.
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