Servidores do município receberão protetores solares

Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram nesta terça-feira, dia 24, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que obriga a distribuição de protetor solar aos servidores municipais diretos e indiretos que realizam suas atividades expostos à radiação solar. Entre os servidores que receberão o benefício estão, entre outros, os agentes comunitários de saúde, agentes de programas específicos de prevenção e professores de educação física. <br /><br />Em abril, a prefeitura havia vetado projeto de lei do vereador Volnei Campagnoni que tornava obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Município de Novo Hamburgo. A proposta havia sido considerada inconstitucional, teria vício de origem por criar despesas ao Executivo, segundo apontou a Procuradoria-Geral do Município. Mas, reconhecendo o mérito do projeto, a prefeitura encaminhou este novo projeto. <br /><br />Na justificativa do projeto, a Prefeitura lembra que a exposição continuada ao sol pode levar, a longo, prazo, ao câncer de pele. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) o número de novos casos de câncer de pele estimados para o Brasil em 2005 foi de 59.175 casos em homens e de 59.665 em mulheres.<br /><br />Dentre os casos de câncer existentes, o de pele é o mais comum. Indivíduos na faixa dos 40 anos, de pele clara ou com doenças cutâneas prévias são mais sensíveis à ação dos raios solares e, por isso, estão mais propensos a desenvolver câncer de pele.