Crédito de R$ 24 milhões à Comusa

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 20, em segunda votação, projeto de lei de inclui dispositivos nas leis que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. A proposta altera o texto do anexo Programas Finalísticos e Administrativos, que consta nas duas leis.<br /><br />O projeto determina a inclusão do programa "Mais Saneamento na Cidade" e "Ações" no anexo de Programas Finalísticos e Administrativos das duas leis. Para implementação dos mesmos, o projeto de lei prevê abertura de crédito de R$ 24.746.476,32. <br /><br />Conforme a justificativa do Executivo, o projeto visa atender lei municipal que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) em autarquia, abrindo dotações necessárias para atender as necessidades do novo órgão.<br /><br />O novo texto inclui o item "saneamento" no texto que lista os objetivos dos programas a serem implementados pelo poder público. Diz o novo texto: "Centralidade na família para concepção e implementação de serviço, programas e projetos com a integração das políticas sociais: saúde, educação, assistência social, trabalho, educação, meio ambiente, saneamento e segurança, ampliando o serviço de planejamento familiar, materno infantil, saúde da família, saúde da mulher, primeira infância melhor, orientação e apoio sócio-familiar, serviço de atendimento à família". <br /><br />