Iniciativa de vereadores é transformada em lei pelo Executivo
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Proibição de utilizar animais em espetáculos fora aprovada em dezembro
Na tarde de terça-feira, 12, os vereadores mantiveram por unanimidade o veto do Executivo ao projeto de lei nº161/14L/2007 que proíbe a estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no município de Novo Hamburgo, que utilizem animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações.
A manutenção do veto justificou-se porque o projeto dos vereadores Anita Lucas de Oliveira (PT) e Ralfe Cardoso (PSOL), que gerou imensa polêmica no ano passado, foi substituído por uma nova matéria de autoria do Prefeito Municipal. O texto foi aprovado em plenário no início de dezembro e transformou-se em lei no dia 26 do mesmo mês.
Projeto do Executivo
O projeto nº 239/14L/2007, do Executivo, restringe a abrangência da futura legislação, suprimindo as apresentações teatrais e similares. Juntamente com a matéria, foi aprovada emenda que define as exceções à lei.
Assim, ficam fora da proibição de utilização de animais os parques zoológicos; as exposições de animais por estabelecimentos comerciais onde o principal objetivo é a venda; exposições de animais organizadas por entidades governamentais e não governamentais; eventos e competições tradicionalistas; manifestações culturais relacionadas às tradições de Novo Hamburgo; feiras, leilões e concursos de animais, corridas de cavalos, provas hípicas e de adestramento e comercialização de animais.
À época, o procurador do município Cácio Bortolini explicou que o projeto original fora vetado por vício de origem, uma vez que este tipo de determinação não pode ser de competência do legislativo e também devido às alterações sugeridas pela Administração Municipal. Os autores, Ralfe e Anita, demonstraram satisfação com o desfecho. Afinal, um dos papéis dos vereadores é levantar discussões pertinentes aos interesses da comunidade.
A manutenção do veto justificou-se porque o projeto dos vereadores Anita Lucas de Oliveira (PT) e Ralfe Cardoso (PSOL), que gerou imensa polêmica no ano passado, foi substituído por uma nova matéria de autoria do Prefeito Municipal. O texto foi aprovado em plenário no início de dezembro e transformou-se em lei no dia 26 do mesmo mês.
Projeto do Executivo
O projeto nº 239/14L/2007, do Executivo, restringe a abrangência da futura legislação, suprimindo as apresentações teatrais e similares. Juntamente com a matéria, foi aprovada emenda que define as exceções à lei.
Assim, ficam fora da proibição de utilização de animais os parques zoológicos; as exposições de animais por estabelecimentos comerciais onde o principal objetivo é a venda; exposições de animais organizadas por entidades governamentais e não governamentais; eventos e competições tradicionalistas; manifestações culturais relacionadas às tradições de Novo Hamburgo; feiras, leilões e concursos de animais, corridas de cavalos, provas hípicas e de adestramento e comercialização de animais.
À época, o procurador do município Cácio Bortolini explicou que o projeto original fora vetado por vício de origem, uma vez que este tipo de determinação não pode ser de competência do legislativo e também devido às alterações sugeridas pela Administração Municipal. Os autores, Ralfe e Anita, demonstraram satisfação com o desfecho. Afinal, um dos papéis dos vereadores é levantar discussões pertinentes aos interesses da comunidade.