- Conheça os feriados municipais de 2013
Em dezembro de 2011, foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2011, do
Executivo, hoje Lei 2379/2011, que dispõe sobre os feriados de Novo Hamburgo. De
acordo com o texto, os feriados religiosos municipais são Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e Ascensão do Senhor. Além disso, o dia 5 de abril, antes marcado como São Vicente Ferrer, agora lembrara oficialmente a emancipação.
As leis municipais nº 868/2003 e nº 539/2001 foram revogadas. Essa legislação determinava que os feriados deveriam ser comemorados exclusivamente na data em que ocorrem, não se admitindo antecipação ou postergação. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, isso prejudica o comércio local, pois muitas vezes o 5 de abril cai perto da Páscoa.
Feriados 2013
Dia da emancipação de de Novo Hamburgo (5 abril),
Sexta-feira da Paixão (29 de março),
Ascensão do Senhor (9 maio),
Corpus Christi (30 de maio). As três últimas são datas móveis.
Carnaval
Proposta estabelece também que o Carnaval integrará o Calendário de Eventos do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a decretar se na segunda e na terça-feira haverá expediente nos órgãos públicos. No caso de ponto facultativo, os servidores ficam dispensados de realizar compensações, sem prejuízo das suas remunerações. Isso não se aplica aos serviços essenciais.