Financiamento da CEF garante melhorias no transporte coletivo

Em segundo turno na sessão do dia 11, quinta-feira, foi aprovado por unanimidade projeto do Executivo que oferece garantias para financiamento com a CEF - Caixa Econômica Federal. A autorização para cobertura de financiamento abrange o valor de até R$ 855.330,90.<br />Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos do Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - PROMOB, do Ministério das Cidades, já autorizados pela Lei Municipal nº 1.605/2007.<br />O Executivo está solicitando esse financiamento para viabilizar a construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano e para a aquisição de controladores eletrônicos de sinalização semafórica.<br />Cumprindo determinação do BNDES, a Caixa Econômica Federal necessita de que haja uma adequação da lei que autoriza o financiamento já autorização pela Lei Municipal 1.605/2007, mencionando as garantias dos recursos onde deverão ser utilizadas as receitas do Fundo de Participação dos Municípios e do CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.<br />