Aprovado projeto sobre estágios de enfermagem em escolas

Em segunda votação, foi aprovado na sessão de quinta, dia 31, o projeto de lei que acrescenta parágrafo e inciso à Lei Municipal 1255/2005. A legislação de 2005 autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênios com educandários privados e/ou públicos e entidades de integração, oportunizando auxílio estudantil em cursos na área de formação de docentes e técnicos em enfermagem, visando à realização de estágio curricular e profissionalizante de alunos em escolas municipais.<br /><br />Segundo o projeto de lei, aprovado na quinta, o aluno pode ter este auxílio cancelado na ocorrência de falta de conduta ética e má postura pedagógica no espaço escolar, ficando a avaliação a cargo da equipe diretiva da escola de lotação e/ou da equipe de acompanhamento do curso da escola de formação. Além disso, a proposta do Executivo, determina que a idade mínima para o estágio é de 16 anos.<br />