Executivo permuta terreno com Romana Indústria Química
por admin
—
última modificação
16/10/2020 19h55
Proposta foi apreciada na sessão desta quinta
Em segundo turno, foi aprovado nesta quinta, dia 12, por unanimidade o projeto de lei que autoriza a permuta de terreno no Bairro Canudos, de propriedade do Poder Executivo, com a empresa Romana Indústria Química Ltda. Foram 12 votos favoráveis. Estavam ausentes os vereadores Cleonir Bassani e Ito Luciano.
De acordo com a justificativa da proposta, com a lei, a companhia poderá construir o seu parque fabril. Em troca, o Município receberá da Romana Indústria Química Ltda. dois terrenos no Loteamento Morada dos Eucaliptos, no Bairro Canudos, cada um deles avaliados em R$ 133.893,20.
O terreno que será destinado à empresa, situado no quarteirão formado pela Rua Chico Xavier e avenidas Octavio Oscar Bender e Reynaldo Kayser, possui uma área de 7.902,09 metros quadrados e é avaliado em R$ 363.830,57.
Pela diferença de avaliação das áreas permutadas, a Empresa pagará ao Município o valor de R$ 96.044,17 em 36 parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e reajustadas pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM.
Além do projeto, foi aprovada uma emenda de autoria do vereador João Marcos (PTB). Lê-se na alteração proposta: "depois de integralmente cumpridas as condições assumidas pela empresa, consoante estipuladas na referida escritura, restará o imóvel liberado de todo e qualquer ônus ou agravante, procedendo-se, em decorrência, ao cancelamento das referidas restrições, mediante ofício dirigido ao Ofício de Registro de Imóveis de Novo Hamburgo".
Veja o projeto
De acordo com a justificativa da proposta, com a lei, a companhia poderá construir o seu parque fabril. Em troca, o Município receberá da Romana Indústria Química Ltda. dois terrenos no Loteamento Morada dos Eucaliptos, no Bairro Canudos, cada um deles avaliados em R$ 133.893,20.
O terreno que será destinado à empresa, situado no quarteirão formado pela Rua Chico Xavier e avenidas Octavio Oscar Bender e Reynaldo Kayser, possui uma área de 7.902,09 metros quadrados e é avaliado em R$ 363.830,57.
Pela diferença de avaliação das áreas permutadas, a Empresa pagará ao Município o valor de R$ 96.044,17 em 36 parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e reajustadas pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM.
Além do projeto, foi aprovada uma emenda de autoria do vereador João Marcos (PTB). Lê-se na alteração proposta: "depois de integralmente cumpridas as condições assumidas pela empresa, consoante estipuladas na referida escritura, restará o imóvel liberado de todo e qualquer ônus ou agravante, procedendo-se, em decorrência, ao cancelamento das referidas restrições, mediante ofício dirigido ao Ofício de Registro de Imóveis de Novo Hamburgo".
Veja o projeto