10/08/2010 - NH receberá R$ 120 mil para adolescentes
Na sessão desta terça-feira, 10, foi aprovado em
primeiro turno o projeto de lei 70/2010, do Executivo, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Nº
2.096/2009, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de
2010. A proposta se fez necessária porque o Município está para receber
R$ 120 mil do governo estadual. A verba será usada para co-financiar
ações socioeducativas voltadas a famílias de adolescentes em conflito
com a lei.
O que é
O RS Socioeducativo faz parte do
programa estruturante do Estado de Prevenção à Violência. Tem o
objetivo de reduzir o índice de reincidência de jovens egressos da
Fase, e está dividido em quatro eixos: incentivo às medidas de meio
aberto em 18 municípios gaúchos; ampliação das unidades de
semiliberdade em parceria com entidades não-governamentais do Estado;
atendimento ao egresso da Fundação, com vistas à sua plena
reincorporação à sociedade; e descentralização da Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Fase) de Porto Alegre.
10/08/2010