07/12/2010 - Justiça do Trabalho terá nova sede
O Poder Executivo Municipal poderá repassar um
imóvel à União Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da
Quarta Região. A doação da área de 6 mil metros quadrados, situada no
bairro Canudos – no quarteirão definido formado pelas ruas Mundo Novo,
Otto Schonardie, Guia Lopes, Sapiranga e João Schwan Filho – está
prevista no Projeto de Lei nº 139/2010, do Executivo, aprovada em
primeiro turno na sessão desta terça-feira, 7.
O objetivo é
facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho, já que o Foro da
Justiça Estadual, a sede da Promotoria do Estado, a sede da Ordem dos
Advogados do Brasil - Subseção de Novo Hamburgo, e a Justiça Federal
estão instalados na Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, que fica nas
proximidades.
Contrapartida
O PL já havia tramitado
na Casa há algumas semanas, mas foi retirado da pauta de votações porque
os vereadores queriam a confirmação de uma permuta. O objetivo dos
legisladores era não deixar o Município abrir mão de um bem sem nenhuma
contrapartida.
Desta vez o prefeito Tarcísio Zimmermann
explicou, em ofício enviado à Câmara, que a Prefeitura irá firmar
Protocolo de Intenções com a Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, que estabelece compromisso de transferência ao
município do prédio e terreno onde hoje está localizada a Justiça do
Trabalho, tão logo concluída a construção da nova sede do órgão.
07/12/2010