Vereadores aprovam todos projetos
Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeira votação, os cinco projetos apreciados na pauta da sessão de hoje. A sessão também foi marcada por homenagens de alguns vereadores ao líder político Leonel Brizola.
O veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Teo Reichert (PDT) e do suplente Renato de Oliveira (PSDB) foi acatado pela Câmara. A matéria determinava a conclusão da estrada projetada no Plano Diretor que inicia na Estrada da Integração Leopoldo Petry. Na justificativa, os autores defendiam que duas empresas - CBC Couros e Empreiteira Apolo - já estão utilizando toda a área onde, pelo traçado previsto, deve passar a estrada. Os dois vereadores também defendiam que não existe necessidade de continuidade entre a Estrada da Integração e a Rua Guia Lopes.
Porém, a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu pareceu desfavorável, baseado no entendimento da Diretoria do Planejamento (DIPLAN), que defende que a continuidade da Estrada irá atender ao fluxo da Rua Guia Lopes e, futuramente, da Avenida dos Municípios. Na justificativa do veto, a DIPLAN também argumentou que a área da CBC Couros já faz parte do domínio público e a da Empreiteira Apolo foi doada ao Município, sendo que o processo está sendo concluído.
DEFICIENTES - Projeto de autoria do Executivo autoriza a Prefeitura a receber como dação em pagamento (quitação de dívidas) área situada no bairro Vila Nova. O imóvel destina-se ao alargamento da Rua Júlio Birck. Com a dação, o Executivo fica autorizado a quitar uma série de matrículas da dívida ativa.
Já a proposta aprovada do vereador Ralfe Cardoso (PT) passa a exigir que conste nas placas de identificação de obras públicas o número da licitação, o número do contrato e a rubrica orçamentária de origem. De acordo com o autor do projeto, a matéria aprimora a legislação vigente, aumentando o poder de fiscalização do legislativo.
De autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foram aprovadas dois projetos. Um deles determina que empresas e permissionários de transporte escolar disponibilizem espaço especial, nos veículos, para portadores de deficiência física e seus equipamentos (cadeira de rodas).
Ficou acertado entre o vereador Darwin Kremer (PSDB) e a bancada do PMDB que o vereador tucano irá apresentar uma emenda ao projeto possibilitando um prazo para que as empresas e permissionários se adaptem à nova legislação.
O outro projeto do parlamentar peemedebista inclui o Festival Estadual de Esquetes de Novo Hamburgo (a ser realizado em junho) no Calendário de Eventos Culturais do Município.