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Indicação de projeto ao Executivo quer garantir aos pacientes o direito a acompanhante
por Jaime Freitas — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 22h17 — registrado em:
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 31, o envio de uma sugestão de projeto de lei à prefeita Fátima Daudt. A minuta, elaborada pelo vereador Inspetor Luz (MDB), busca assegurar aos pacientes o direito a acompanhante em ambientes próximos a salas cirúrgicas, consultórios e locais para exames ou outros procedimentos médicos. Válida para unidades de saúde públicas e privadas, a prerrogativa só poderia ser negada caso a permanência implique agravo à saúde das pessoas presentes no recinto.
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Comissão de Segurança confirma encaminhamento de projeto a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/07/2023 — última modificação 27/07/2023 15h56 — registrado em: , , ,
27/07/2023 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo assinou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 36/2023. Proposto pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos), o texto cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Com o aval do grupo formado pelo presidente Inspetor Luz (MDB), o relator Gustavo Finck (PP) e o secretário Vladi Lourenço (PSDB), a matéria encerra a etapa de análise nas comissões e confirma seu encaminhamento a plenário. As datas das duas votações ainda serão definidas em reunião de líderes.
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Projeto para tornar calçadas mais acessíveis será encaminhado à Prefeitura
por Jaime Freitas — publicado 12/07/2023 — última modificação 12/07/2023 19h48 — registrado em:
12/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023. Proposta por Inspetor Luz (MDB), a matéria determina que as calçadas sejam construídas sem obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regra, segundo o texto, seria um novo requisito para a emissão da certidão de habite-se do imóvel.
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Aprovado projeto que condiciona liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2023 — última modificação 11/07/2023 01h02 — registrado em:
10/07/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Nesta segunda-feira, 10, a Câmara aprovou projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Escola do Legislativo levará o nome do ex-vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/05/2023 — última modificação 24/05/2023 20h20 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/05/2023 – Em iniciativa conjunta de todos os parlamentares, a Câmara de Novo Hamburgo oficializou nesta quarta-feira, 24, a escolha do novo nome de seu braço educacional. Criado em 2014 para a capacitação de vereadores e servidores, estímulo à cidadania e aproximação entre munícipes e Parlamento, o setor passa a se chamar Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich. O rebatismo, confirmado com a aprovação em segundo turno do Projeto de Resolução nº 1/2023, presta homenagem ao hamburguense que dedicou à Câmara mais de 13 anos de sua vida.
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Criada em 2014, Escola do Legislativo será rebatizada em homenagem a Sergio Hanich
por Jaime Freitas — publicado 22/05/2023 — última modificação 23/05/2023 01h22 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , ,
22/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 22, à votação do projeto de resolução que acrescenta o nome do ex-vereador Sergio Hanich à Escola do Legislativo. O texto, que leva a assinatura dos 14 parlamentares, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e deve ter sua publicação confirmada após a sessão de quarta, 24. Vereador por quatro mandatos, Serjão faleceu em abril do ano passado, aos 60 anos, vítima de um infarto.
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Candidatos aprovados pedem prorrogação de concurso para guarda municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/05/2023 — última modificação 17/05/2023 19h30 — registrado em: , ,
17/05/2023 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo recebeu na tarde desta quarta-feira, 17, dois candidatos aprovados em concurso público que aguardam convocação para o cargo de guarda municipal. O certame, concluído em 2021, é válido até julho deste ano, mas com possibilidade de renovação até 2025. A extensão do prazo foi um dos pleitos apresentados durante a reunião no Plenarinho do Legislativo.
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Comissões de Segurança e de Educação fazem reunião conjunta para tratar de segurança nas escolas
por Jaime Freitas — publicado 11/05/2023 — última modificação 11/05/2023 20h39 — registrado em: , , , , ,
11/05/2023 – Foi realizada na tarde de quarta-feira, 10, no Plenarinho da Câmara, uma reunião conjunta entre as Comissões de Segurança Pública (Coseg) e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu). O grupo recebeu representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH). Em pauta, a continuidade das discussões e propostas sobre a segurança nas escolas municipais de Novo Hamburgo.
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Projeto de lei quer condicionar liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 14h28 — registrado em:
27/04/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Desde o início de abril, no entanto, tramita na Câmara projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Selo Empresa Amiga do Trabalhador é lei em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 20h34 — registrado em: ,
25/04/2023 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Fernando Lourenço (PDT), promulgou na noite de segunda-feira, 24, a Lei Municipal nº 3.468/2023. A norma cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador, destinado a instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. O texto toma como base o Projeto de Lei nº 89/2022, idealizado por Inspetor Luz (MDB) e aprovado pelos demais parlamentares em março.
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