Indicação de projeto ao Executivo quer garantir aos pacientes o direito a acompanhante
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Este projeto de sugestão vem informar, pedir ao Executivo assegurar a presença de acompanhantes aos pacientes em cirurgias, consultas e demais procedimentos médicos nas unidades de saúde do município”, informou o autor da matéria, Inspetor Luz.
Aprovado em votação única, o Projeto de Sugestão nº 2/2023 segue agora para avaliação do Executivo, que deve analisar e responder sobre a viabilidade da proposta dentro de 90 dias. “O objetivo da presença de um acompanhante é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes”, explica Luz. O descumprimento da norma acarretaria a aplicação de advertência e multa, partindo do valor de mil reais.
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.