Candidatos aprovados pedem prorrogação de concurso para guarda municipal

Publicado inicialmente em dezembro de 2019, o Edital de Concurso Público nº 01/2019 teve sua prova objetiva realizada em 8 de março de 2020, ainda antes do período de isolamento social imposto pela pandemia. Após uma série de etapas, o processo seletivo para as vagas de guarda municipal teve seu resultado final homologado em 14 de julho de 2021. Foram 173 candidatos aprovados, dos quais 67 já foram convocados – dois a menos do que as 69 vagas previstas pelo edital.

Com validade inicial de dois anos, o certame tem seu encerramento estipulado para o próximo mês de julho, mas pode ser prorrogado até 2025. A decisão cabe à Prefeitura. Recebidos pelo presidente da Comissão de Segurança, Inspetor Luz (MDB), e pelo relator Gustavo Finck (PP), Rudolph Schubert e Vanessa Klein salientaram que, embora 67 nomes tenham sido chamados, nem todos tomaram posse. Ofício encaminhado à comissão pela Secretaria Municipal de Administração confirma a informação.

Schubert acrescentou ainda que, além das vagas previstas pelo concurso, a Guarda também sofre com a defasagem de seu efetivo. Atualmente, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a corporação contava em abril com 223 agentes, número inferior aos 250 cargos possibilitados pela Lei Municipal nº 3.453/2023. “Temos alguns servidores afastados e outros que estão por se aposentar. Fora os que estão esperando chamamento em outros concursos. Existe demanda para a chamada de todos os aprovados”, opinou Schubert.

Inspetor Luz e Gustavo Finck lembraram que a comissão já encaminhou pedido de informações ao Executivo em março, mas asseguraram que um novo requerimento deve ser formalizado. O documento incluirá questionamentos sobre a possibilidade de renovação do certame e a existência de planejamento sobre a quantidade de candidatos que ainda serão chamados. “Nós queremos que haja novas convocações. A segurança da nossa cidade necessita isso. E nós faremos de tudo para ajudar”, comprometeu-se Luz.

A reunião também contou com a presença do guarda municipal Emanuel dos Santos, vice-presidente estadual do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Secretário da comissão, Vladi Lourenço (PSDB) não pôde acompanhar a atividade devido a uma situação médica que o obrigou a se licenciar do cargo de vereador. Seu retorno é previsto para a próxima segunda-feira, 22.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança Pública se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.