Comissão de Segurança confirma encaminhamento de projeto a plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/07/2023 15h56
27/07/2023 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo assinou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 36/2023. Proposto pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos), o texto cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Com o aval do grupo formado pelo presidente Inspetor Luz (MDB), o relator Gustavo Finck (PP) e o secretário Vladi Lourenço (PSDB), a matéria encerra a etapa de análise nas comissões e confirma seu encaminhamento a plenário. As datas das duas votações ainda serão definidas em reunião de líderes.
Comissão de Segurança confirma encaminhamento de projeto a plenário

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

Responsável pela Procuradoria Especial da Mulher desde março, Lourdes Valim explica que a semana temática pode servir como um alerta a pessoas que se encontram nessa situação, mas que falham em diagnosticar os problemas vivenciados dentro do relacionamento. A sugestão é que as atividades de conscientização ocorram sempre no início de junho, antecedendo o Dia dos Namorados. “Muitas vezes, quem vive em um relacionamento abusivo não consegue identificar os sinais. Através do projeto, queremos divulgar e alertar as pessoas para terem mais cuidado. É importante trazer essas reflexões”, defende a autora.

Caso o PL nº 36/2023 seja colocado em prática em Novo Hamburgo, o poder público deverá fomentar debates sobre o tema, com a confecção de materiais informativos e a promoção de palestras, audiências públicas, seminários e conferências.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança Pública se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.