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Rejeitado projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo
por Daniele Silva — publicado 11/03/2019 — última modificação 11/03/2019 23h32 — registrado em: , , , , , , , , ,
11/03/2019 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 11 de março, projeto de lei que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, assinada por Sergio Hanich (MDB), exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Semilda dos Santos – Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP) foram contrários a matéria, que retorna à pauta nesta quarta, dia 13.
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Relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem será enviado ao Executivo
por Jaime Freitas — publicado 17/08/2021 — última modificação 17/08/2021 18h30 — registrado em: , , , , ,
17/08/2021 - Na presença de entidades de classe, o Plenário da Câmara apreciou na sessão desta segunda-feira, 16, o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados. Após acordo realizado na sessão plenária do dia 11, o documento passou por algumas alterações, como a retirada da sugestão de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida. O texto, com a supressão desse item, foi aprovado pelos parlamentares. Agora, o relatório será enviado ao Executivo.
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Relatório final sobre situação do Ipasem apresenta 11 recomendações para resolver crise
por Maíra Kiefer — publicado 29/07/2021 — última modificação 29/07/2021 23h39 — registrado em: , , , ,
29/07/2021 – Depois de quatro meses de trabalho, a Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência realizou na manhã de quarta-feira, 28, a apresentação de relatório final, com diagnóstico e 11 recomendações para sanar os problemas enfrentados pelo órgão. Composto pelo presidente Enio Brizola (PT), o relator Felipe Kuhn Braun (PP), o secretário Gustavo Finck (PP) e o vereador Cristiano Coller (PTB), o grupo aprovou o conteúdo, disposto em mais de 400 páginas, e o remeterá para avaliação, na próxima segunda, 2, da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), responsável por encaminhar o requerimento que possibilita o envio ao Executivo e ao Ipasem. Concluída essa etapa, o teor será apresentado em plenário, em data ainda a ser definida.
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Relatório financeiro do Município aponta arrecadação de quase R$ 1 bilhão entre janeiro e agosto
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/09/2023 — última modificação 29/09/2023 16h31 — registrado em: , ,
29/09/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo finalizou a computação das receitas e despesas acumuladas nos oito primeiros meses do ano. Nesta sexta-feira, 29, o balanço orçamentário foi apresentado no Plenário da Câmara em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças do Legislativo (Cofin). Os dados do período revelam uma arrecadação de R$ 999,4 milhões. O valor é 9,7% maior do que o registrado no mesmo recorte do ano passado.
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Requerimento que trata de relatório final sobre o Ipasem deve ser apreciado no dia 11
por Maíra Kiefer — publicado 06/08/2021 — última modificação 06/08/2021 16h41 — registrado em: , , , , , ,
06/08/2021 – Por meio de requerimento, de autoria da Comissão de Finanças (Cofin), a ser apreciado em plenário na próxima quarta-feira, 11, será dado encaminhamento ao relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.
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Revisão do Código de Posturas avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/02/2020 — última modificação 28/02/2020 20h59 — registrado em: , , , , , , ,
28/02/2020 – Em setembro de 2019, o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou projeto de lei complementar que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual, datada de 1954, são condensados e reduzidos a 67, mais condizentes aos costumes atuais e despidos de dispositivos obsoletos. O primeiro passo para a alteração proposta foi dado na última quinta-feira, 27, com a aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) em reunião extraordinária.
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Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/09/2020 — última modificação 10/09/2020 02h16 — registrado em: , ,
09/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 9. O texto deve ir a votação em plenário já na próxima segunda, dia 14. Antes disso, porém, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças do Legislativo.
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Revisão legislativa sobre poluição sonora avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/06/2019 — última modificação 25/06/2019 19h00 — registrado em: , , , , ,
25/06/2019 – O vereador Sergio Hanich (MDB) defendeu em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) nesta segunda-feira, 24 de junho, a aprovação de matéria de sua autoria que revisa a regulamentação municipal sobre poluição sonora. Ladeado pelo gerente de Fiscalização Ambiental e Fauna da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Jalnei de Souza, o líder de governo ressaltou que o texto já possui aceitação do Executivo, otimizando a atuação de agentes da Prefeitura e facilitando a abertura de novos estabelecimentos na cidade. Acolhendo a manifestação do parlamentar e acompanhando parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, a comissão decidiu pela aprovação da proposição.
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RGE apresenta investimentos em Novo Hamburgo e explica manejo da vegetação
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 01h28 — registrado em: , , ,
02/12/2019 – Atendendo a requerimento verbal, oficializado em nome da Comissão de Meio Ambiente (Comam), a consultora de negócios da RGE Elisandra Castro utilizou a tribuna durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira, 2, para explicar sobre o funcionamento do calendário de podas e recolhimento dos resíduos decorrentes em Novo Hamburgo. A representante da distribuidora de energia apresentou ainda uma série de investimentos feitos pela empresa no Município.
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Roda de Conversa aborda desafios para tornar a Lei Maria da Penha mais eficiente
por Maíra Kiefer — publicado 03/08/2022 — última modificação 05/08/2022 15h02 — registrado em: , , ,
02/08/2022 – Vítima de tentativa de feminicídio ocorrida em novembro de 2013, a ativista Barbara Penna constata que, apesar de muitos avanços conseguidos a partir da Lei Maria da Penha, ainda há brechas que permitem que agressores sigam impunes e à vontade para ameaçar as mulheres. Recentemente, voltou a vivenciar intimidação mesmo com o acusado preso e condenado há 28 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Recebeu um vídeo do ex-namorado gravado dentro da penitenciária. Depois de fazer o boletim de ocorrência, Barbara percebeu que seu atual endereço constava no documento remetido ao advogado do agressor. O assunto foi abordado nesta terça-feira, 2, durante roda de conversa Reflexo da Lei Maria da Penha na Família, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher, no Plenarinho do Legislativo.
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