Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/09/2020 23h16
09/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 9. O texto deve ir a votação em plenário já na próxima segunda, dia 14. Antes disso, porém, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças do Legislativo.
Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

A redução de R$ 58,3 milhões é ajustada no PPA a partir da reorganização de investimentos conforme análises atualizadas dos cenários social, econômico, político e financeiro do município. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, as áreas mais afetadas, em números absolutos, são educação, obras públicas e mobilidade urbana. Por outro lado, setores como desenvolvimento urbano e saneamento observam crescimento na destinação de recursos.

Os investimentos em programas educacionais sofrerão queda de mais de R$ 29,6 milhões, o equivalente a 11,67% do valor inicialmente projetado. Já na fatia destinada a obras viárias e de infraestrutura, a diminuição deve ser de quase R$ 20 milhões (22,61%). Em termos percentuais, no entanto, a maior redução é prevista para a pasta de desenvolvimento econômico. A secretaria perderá 44,26% dos valores inicialmente projetados para a execução de plano estratégico para desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e serviços.

Na contramão, a área de desenvolvimento urbano e habitação terá um acréscimo de R$ 15,1 milhões, o que corresponde a um avanço de 152,69%. O comparativo, item a item, pode ser feito a partir dos anexos I e II do plano vigente (conforme alteração aprovada por meio da Lei Municipal nº 3.213/2019) e do Projeto de Lei nº 37/2020. O novo PPA serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, cuja proposta já tramita na Câmara sob forma do PL nº 38/2020. Ambos os textos devem ir a votação em dois turnos ainda no mês de setembro.

Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PPA 2018-2021 apresenta 30 programas temáticos, além de outros 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, Legislativo e autarquias.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.