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Prazo para emendas à LDO se encerra na terça, e votação está programada para o dia 27
por Maíra Kiefer — publicado 17/09/2021 — última modificação 17/09/2021 20h55 — registrado em: , , , , , ,
17/09/2021 – A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 recebeu nesta semana o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Finanças (Cofin). O colegiado responsável por averiguar a juridicidade das matérias avaliou o conteúdo na segunda-feira, dia 13, com base em parecer da Procuradoria-Geral, que indicou a legalidade do projeto. Durante o encontro da Cofin, foi divulgado que o prazo para a apresentação de emendas será a próxima terça, 21, com posterior análise do colegiado prevista para 27, mesma data da apreciação em plenário em primeiro turno.
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Prazo para indicação de escolas e entidades com recursos previstos na LOA termina nesta terça
por Maíra Kiefer — publicado 29/11/2021 — última modificação 30/11/2021 00h08 — registrado em: , , ,
29/11/2021 – Nesta terça-feira, 30, encerra-se o prazo para os vereadores apresentarem os nomes das entidades ou escolas contempladas com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. As propostas de direcionamento, totalizando R$ 60 mil por parlamentar, estarão contidas em uma única emenda.
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Prefeita entrega à Câmara prestação de contas do ano passado
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/03/2020 — última modificação 30/03/2020 20h26 — registrado em: , , ,
30/03/2020 – Todo início de ano, o prefeito de Novo Hamburgo deve comparecer a sessão da Câmara para prestar contas referentes ao exercício anterior. A visita é prevista pela Lei Orgânica do Município e deve ser realizada dentro de 60 dias após a abertura do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro. No entanto, com as sessões momentaneamente suspensas devido a medidas de isolamento social para o enfrentamento do novo coronavírus, a prefeita Fátima Daudt entregou o balanço financeiro de 2019 em uma breve reunião com a Mesa Diretora da Câmara na tarde desta segunda-feira, 30. O encontro foi realizado no gabinete do presidente Gerson Peteffi. O documento será agora remetido aos demais parlamentares.
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Prefeita, vice-prefeito e vereadores serão empossados no dia 1º de janeiro
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/12/2020 — última modificação 18/12/2020 21h03 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
21/12/2020 – Diplomados na última semana pelo Cartório Eleitoral, a prefeita reeleita Fátima Daudt, o novo vice-prefeito Márcio Lüders e os 14 vereadores que comporão a 18ª Legislatura de Novo Hamburgo tomarão posse oficialmente em sessão solene da Câmara no dia 1º de janeiro. Devido aos cuidados com a pandemia, a cerimônia não será aberta ao público. Além dos protagonistas, apenas servidores do Legislativo terão acesso ao Palácio 5 de Abril. A restrição será abrandada em caso de retorno à bandeira laranja, quando será autorizada a presença de um familiar por eleito. Com início previsto para as 16h, a solenidade poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, com transmissão pelo canal 16 da Claro/Net e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Prefeito em exercício acompanha a primeira sessão do ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2024 — última modificação 06/02/2024 00h42 — registrado em:
05/02/2024 – Convidado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o prefeito em exercício de Novo Hamburgo, Márcio Lüders, participou da sessão da Câmara na noite desta segunda-feira, 5. Chamado à tribuna para uma breve saudação, ele comentou sobre a importância da separação, mas também do alinhamento entre Legislativo e Executivo. “Somos poderes independentes, mas empenhados na construção de uma Novo Hamburgo muito mais próspera, onde a qualidade de vida seja uma constante. Sei da importância do papel do Legislativo e tenho certeza de que, com o diálogo franco e construtivo, a cidade só tem a ganhar”, frisou.
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Prefeitura acolhe alteração do pictograma para idosos, mas veta sanções
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/11/2019 — última modificação 01/11/2019 19h42 — registrado em: , , , , , , ,
1º/11/2019 – O Projeto de Lei nº 42/2019, apresentado pelo vereador Vladi Lourenço (PP) e aprovado em plenário no início de outubro, foi parcialmente acolhido pelo Executivo. A matéria determina a alteração do símbolo indicativo do atendimento prioritário a idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A Prefeitura decidiu, contudo, pelo veto às penalidades impostas pela norma em casos de descumprimento. A justificativa é de que a medida obrigaria o Executivo a exercer fiscalização, representando acréscimo de encargos financeiros e recursos humanos.
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Prefeitura aguarda julgamento de ação de inconstitucionalidade para lançar licitação do transporte público
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/08/2018 — última modificação 24/08/2018 23h55 — registrado em: , , , ,
23/08/2018 – Em reunião com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) na tarde de quarta-feira, 22 de agosto, o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, informou que o Executivo aguarda decisão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para concluir o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A arguição pretende excluir a previsão de indenização às empresas contratadas por bens revertidos à Administração. Na tarde desta quinta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou em seu site o indeferimento do pedido liminar, entendendo que os argumentos reunidos não justificariam o efeito suspensivo. O teor integral da decisão, contudo, ainda não foi publicado.
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Prefeitura apresenta relatório do cumprimento das metas fiscais em audiência pública
por Jaime Freitas — publicado 27/05/2021 — última modificação 28/05/2021 16h12 — registrado em: , , ,
28/05/2021 – Na manhã desta sexta-feira, 28, foi realizada no Plenário da Câmara uma audiência pública, na modalidade remota, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais do Parlamento, para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo. A reunião foi convocada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). O vereador Enio Brizola, presidente da Cofin, conduziu a audiência.
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Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2019 — última modificação 13/12/2019 17h04 — registrado em: , , ,
13/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre nesta sexta
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/09/2022 — última modificação 27/09/2022 14h38 — registrado em: , , ,
27/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo promove nesta sexta-feira, 30, a partir das 10h, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os oito primeiros meses de 2022. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade será realizada no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A audiência também terá transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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