Prefeitura apresenta relatório do cumprimento das metas fiscais em audiência pública
Reprodução/TV Câmara NH
A contadora Angelita Magione Nazário apresentou os números. Conforme aponta, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 955.139.704,44. A Despesa Total com Pessoal (DTP) no período foi de R$ 293.081.320,01, correspondendo a 30,68% da RCL, estando, portanto, dentro dos limites estabelecidos pela Legislação.
Conforme solicitado pela Cofin, os dados da DTP referente ao primeiro quadrimestre, com o critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), não foram disponibilizados até o momento pelo órgão responsável pela análise e fiscalização das contas e patrimônios públicos. Foram apresentados apenas os dados referentes ao exercício de 2020, onde consta que a DTP do Poder Executivo Municipal foi de R$ 421.172.636,27, o que corresponde a 45,38% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 785.966.156,15, estando dentro dos limites legais. As Operações de Crédito até o quadrimestre de referência está em R$ 2.583.708,32, correspondendo a 0,27% da RCL, tendo como limite anual o índice de 16%. Confira aqui o relatório completo.
A prestação de contas, realizada a cada quatro meses, é determinada pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura o controle dos gastos de estados e municípios e promove a transparência das finanças públicas. Responsável pela organização da audiência, a Cofin é composta ainda pelo relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e o secretário Gerson Peteffi (MDB).