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Moção reprova retirada de isenção de contribuição previdenciária para o ensino filantrópico
por Jaime Freitas publicado 02/10/2019 última modificação 02/10/2019 18h07 — registrado em:
02/10/2019 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela, prevê entre seus tópicos a revisão das renúncias previdenciárias para as entidades filantrópicas educacionais. A retirada da imunidade de contribuição para a seguridade social preocupa o vereador Raul Cassel (MDB), que elaborou moção de repúdio à medida. O texto apresentado pelo presidente da Câmara foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 2.
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Prefeitura acolhe indicação de vereador e propõe revisão sobre Banco de Materiais de Construção
por Luís Francisco Caselani publicado 04/10/2019 última modificação 04/10/2019 12h58 — registrado em:
04/10/2019 – Em março, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto alterando a lei municipal que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção. O principal objetivo era oportunizar o acesso ao instrumento a quem realmente necessita do auxílio. Dois meses depois, o vereador aliou-se à Diretoria de Habitação da Prefeitura e elaborou substitutivo à matéria, ampliando a extensão das modificações. O texto, contudo, recebeu parecer inicial contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o entendimento de que a matéria não poderia ser proposta por um parlamentar. Cassel acatou o entendimento do colegiado, retirou a proposição e reapresentou-a como uma indicação legislativa ao Executivo. O conteúdo foi aproveitado integralmente e protocolado no final de setembro sob forma do Projeto de Lei nº 72/2019.
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Projeto sugere nome do jornalista Vinícius Bossle a ciclofaixa no bairro Lomba Grande
por Luís Francisco Caselani publicado 04/10/2019 última modificação 04/10/2019 17h11 — registrado em: , ,
04/10/2019 – A ciclofaixa inaugurada junto à rua João Aloysio Allgayer, no bairro Lomba Grande, pode levar o nome do jornalista Vinícius Bossle. A ideia partiu do vereador Inspetor Luz (MDB), em projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 1º. O espaço destinado à circulação de bicicletas e outros veículos de propulsão humana se estende por um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros, entre a estrada Rotermund e a rua Professora Odete Correa Schuch.
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Câmara aprova entrega de bens inservíveis
por Jaime Freitas publicado 09/10/2019 última modificação 09/10/2019 15h50 — registrado em: , , ,
09/10/2019 – Após a realização de inventário, o Setor de Patrimônio da Câmara de Novo Hamburgo identificou 163 bens e equipamentos inservíveis, objetos cuja manutenção tornou-se antieconômica. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019, aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 9. Os bens serão entregues ao Executivo, responsável por lhes dar destino cabível.
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Vereadores aprovam nome de Antônio Mendes para o estúdio da TV Câmara
por Tatiane Souza publicado 16/10/2019 última modificação 16/10/2019 17h26 — registrado em: , , ,
16/10/2019 – A Mesa Diretora do Legislativo, composta pelo presidente Raul Cassel (MDB), o vice Gerson Peteffi (MDB) e os secretários Gabriel Chassot e Cristiano Coller (ambos da Rede), apresentou projeto de resolução para dar o nome de Antônio Mendes ao estúdio da TV Câmara. A homenagem reconhece o trabalho do radialista, repórter, comentarista esportivo e apresentador que atuou por muitos anos como assessor de comunicação do Parlamento hamburguense, fazendo o intercâmbio das informações legislativas com a imprensa local. A sugestão foi aprovada por unanimidade em primeira votação na sessão desta quarta-feira, 16.
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Substitutivo unifica e revisa normas para a denominação de ruas
por Luís Francisco Caselani publicado 17/10/2019 última modificação 17/10/2019 11h12 — registrado em:
17/10/2019 – No intuito de promover adequações e melhorar sua redação, o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou esta semana substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2019, de sua própria autoria, que consolida a legislação municipal quanto à denominação de logradouros públicos. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de uma rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão.
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Toma posse a nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde
por Maíra Kiefer publicado 29/08/2018 última modificação 29/08/2018 11h58 — registrado em: , ,
29/08/2018 – Em cerimônia realizada na terça-feira, dia 28, tomou posse a nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2018/2020. O ato, realizado na sede do Centro de Cultura, teve a participação do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), do secretário da Saúde, Naasom Luciano, e do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira. Os vereadores Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB) também acompanharam a atividade.
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Cojur aprova projeto que consolida legislação sobre feriados em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 13/03/2020 última modificação 13/03/2020 12h06 — registrado em: , , , , ,
13/03/2020 – Ainda em fevereiro, o vereador Raul Cassel apresentou projeto de lei consolidando a legislação municipal sobre feriados. Na prática, o texto não promove nenhuma grande alteração, mas reúne todas as informações em apenas uma norma, revogando as seis leis vigentes. A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde de quarta-feira, 11, e aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Cristiano Coller, Rafael Lucas e Sergio Hanich. O objetivo da proposta é facilitar a consulta dos cidadãos e contribuir para o enxugamento da legislação municipal.
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Projeto de lei obriga agências bancárias a divulgarem direito do cliente a contas sem tarifas
por Luís Francisco Caselani publicado 13/03/2020 última modificação 13/03/2020 14h49 — registrado em: ,
13/03/2020 – O vereador Raul Cassel protocolou no início do mês projeto de lei que obriga instituições financeiras da cidade a divulgar na abertura de contas o direito de opção a modalidades sem cobrança de tarifa. Para isso, os estabelecimentos deverão expor, junto aos guichês de atendimento, trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação dos chamados serviços essenciais. A matéria agora passará pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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Parlamentares pedem redirecionamento do fundo eleitoral para o combate à epidemia da Covid-19
por Luís Francisco Caselani publicado 23/03/2020 última modificação 29/04/2020 17h33 — registrado em: ,
23/03/2020 – O médico e vereador Raul Cassel apresentou moção de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação imediata da utilização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral no combate e prevenção à epidemia causada pela propagação do novo coronavírus. A realocação dos quase R$ 3 bilhões foi proposto recentemente pela deputada federal paulista Carla Zambelli. Além do montante, Cassel também sugere o aproveitamento de cerca de R$ 20 bilhões previstos para emendas parlamentares. A moção foi aprovada por unanimidade.
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