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Projeto que pode obrigar empresas e supermercados a substituir sacolas plásticas por biodegradáveis tem pedido de vista
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por Jaime Freitas
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publicado
12/07/2021
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última modificação
13/07/2021 00h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Gustavo Finck
12/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 12, o pedido de vista do vereador Enio Brizola, por 15 dias, da proposta que obriga todas as empresas com atuação na cidade a substituir o uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis. O Substitutivo nº 4/2021, foi apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto que propõe mais informações na guia do IPTU recebe aprovação de duas comissões
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por Maíra Kiefer
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publicado
09/06/2021
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última modificação
09/06/2021 03h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
08/06/2021 - A proposta que pretende pormenorizar dados na guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto à arrecadação na região do imóvel esteve sob análise de duas comissões permanentes na última segunda-feira, 7. A matéria recebeu o aval tanto dos integrantes do colegiado de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) quanto de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
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Projeto que reduz diretoria do Conselho da Pessoa com Deficiência tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/10/2022
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última modificação
04/10/2022 18h56
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registrado em:
Enio Brizola
03/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 3, à discussão de projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Antes da votação, no entanto, o vereador Enio Brizola (PT) encaminhou pedido de vista à matéria pelo prazo de cinco dias. A solicitação foi acolhida por seus colegas.
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Projeto que reestrutura inspeção sanitária de produtos de origem animal avança em quatro comissões
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/07/2019
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última modificação
16/07/2019 16h44
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Comissão de Meio Ambiente,
Gerson Peteffi,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço
16/07/2019 – Ao longo da tarde de segunda-feira, 15 de julho, quatro comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo analisaram e aprovaram projeto de lei do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo.
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Projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes tem sua votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/02/2024
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última modificação
19/02/2024 22h49
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registrado em:
Enio Brizola
19/02/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 19, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), revogando suas leis de criação e estabelecendo novos regramentos. No entanto, o vereador Enio Brizola (PT) solicitou o adiamento da votação. O pedido de vista, segundo o parlamentar, partiu da própria presidência do Comen. Com a acolhida de seu requerimento, a discussão será retomada apenas na sessão do dia 6 de março.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/12/2018
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última modificação
18/12/2018 16h47
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Professor Issur Koch,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Projeto sobre famílias acolhedoras tramita pela Comissão de Direitos Humanos na primeira reunião do ano
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/02/2022
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última modificação
14/02/2022 20h57
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Direitos Humanos,
Lourdes Valim,
Ito Luciano
10/02/2022 – A nova Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) realizou sua primeira reunião na tarde de segunda-feira, 7. O encontro marcou a divisão das funções que serão exercidas por cada integrante ao longo do ano. Enio Brizola (PT) e Lourdes Valim (Republicanos), presidente e secretária em 2021, permanecerão nos mesmos cargos. Já a relatoria fica sob responsabilidade de Ito Luciano (PTB), que substitui a vereadora Tita (PSDB).
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Projeto sugere criação de auxílio emergencial municipal
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por Tatiane Souza
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publicado
02/06/2021
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02/06/2021 19h38
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registrado em:
Enio Brizola,
Ito Luciano
02/06/2021 – Buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação de um auxílio emergencial municipal. O programa seria voltado a famílias de baixa renda e abrangeria a concessão de benefício financeiro e a oferta de cursos de qualificação profissional. A proposta, elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT), será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt. O vereador Ito Luciano (PTB) pediu ao colega parlamentar para assinar junto a iniciativa.
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Projeto sugere criação de conselho municipal LGBTI+
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2021
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última modificação
16/08/2021 23h35
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registrado em:
Enio Brizola
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI+. A proposta, elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT), busca combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social sobre a pauta. Além do colegiado, a matéria também indica a criação de um fundo municipal destinado a financiar ações e projetos para a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos relacionados às atividades do segmento. Com a aprovação, o texto será agora encaminhado para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto sugere prioridade de matrícula em escolas municipais para crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/05/2021
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última modificação
26/05/2021 19h00
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registrado em:
Enio Brizola
26/05/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, o primeiro projeto de sugestão da atual legislatura. Elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto propõe que crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a matrícula ou transferência, a qualquer tempo, para escola municipal próxima a sua nova residência. A prioridade existiria sempre que a mudança de endereço ocorrer com o objetivo de garantir a integridade e segurança da vítima e de sua família. Com a aprovação, a matéria será agora encaminhada para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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