Projeto sugere criação de auxílio emergencial municipal
Foto: Daniele Souza/CMNH
De acordo com o Projeto de Sugestão nº 2/2021, o auxílio seria concedido para até mil famílias hamburguenses inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Seriam três parcelas mensais de R$ 200,00, podendo ser prorrogadas enquanto vigente a emergência de saúde pública reconhecida pela Lei Federal nº 13.979/2020. A permanência no programa seria condicionada à prestação de seis horas de serviços nas frentes emergenciais e à realização de pelo menos quatro horas mensais em cursos disponibilizados gratuitamente pela Prefeitura.
Caso a sugestão seja acolhida pela prefeita, o valor será creditado em cartão magnético ou outro meio equivalente de pagamento, devendo ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos do município para a aquisição de alimentos, medicamentos, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal. A compra de quaisquer outros itens, incluindo cigarros e bebidas alcoólicas, ocasionaria a suspensão do crédito e o afastamento definitivo do programa.
Presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças da Câmara, Enio Brizola salienta que a proposta ameniza sequelas socioeconômicas decorrentes da pandemia e oportuniza conhecimento para que moradores superem suas próprias dificuldades e busquem novas possibilidades. “Vivemos a mais grave epidemia dos últimos cem anos. Além dos efeitos na saúde, com a morte de milhares de pessoas todos os dias, a pandemia está reduzindo renda e acabando com empregos. Muitas famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade não têm mais como levar para a mesa o sustento para os seus. Portanto, é de extrema necessidade que o poder público atue para minimizar essa realidade”, defende o vereador.
Fala dos vereadores
"Este é um projeto que discuti junto ao Executivo. No Brasil, são 14 milhões de desempregados. Também temos uma demanda grande de serviços e estamos com falta de pessoas para executá-los. Temos de constituir as frentes emergenciais de trabalho, em que os inscritos prestariam horas de trabalho para o Município e receberiam capacitações para o mercado de trabalho e o valor de R$ 200,00 mensais. O valor seria para ajudar na aquisição da sacola econômica e pagamento da água, luz e gás. Um programa que, no passado, algumas cidades experimentaram. Esse programa vem no sentido de diminuir o impacto do desemprego, das pessoas pedindo nas sinaleiras, com contrapartida do Executivo. Temos centenas de protocolos e pedidos de providências parados que poderiam ser atendidos por este projeto de sugestão. Por isso, peço que a Administração adote e implante como forma de combate a extrema miséria que ronda a nossa cidade. Uma importante iniciativa de inclusão", defendeu Enio Brizola.
Ito Luciano pediu para participar junto na assinatura da proposição. "A melhor de todas iniciativas que já vi neste sentido. Parabenizo ao vereador. Conta com o meu apoio", disse.
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.