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Moções pedem a prorrogação dos prazos do IPVA e do ICMS
por Tatiane Souza — publicado 27/04/2020 — última modificação 29/04/2020 20h42 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
27/04/2020 – Sensibilizado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia e na vida dos cidadãos gaúchos, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou duas moções pedindo a ampliação do calendário de pagamento do IPVA, bem como a prorrogação do ICMS em 180 dias. Os textos receberam a adesão de diversos vereadores, que assinam as matérias como coautores, e foram aprovados por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 27. As moções de apelo serão enviadas agora ao governador do Estado, Eduardo Leite.
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Moção pede celeridade na aprovação da PEC para a renovação do Fundeb
por Jaime Freitas — publicado 13/05/2020 — última modificação 13/05/2020 19h31 — registrado em: , , ,
13/05/2020 - Por unanimidade, foi aprovada nesta quarta, 13, a moção que manifesta apelo à Câmara dos Deputados para que agilize a votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento público nessa área. A celeridade é pedida em virtude de o Fundeb ter seu vencimento em 31 de dezembro. Para que o governo tenha tempo hábil para colocá-lo no orçamento de 2021, a votação da matéria deverá ocorrer até a metade deste ano. A proposta é de autoria dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Patricia Beck (PP), Tita (PSDB).
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Rede Integrada Laço Lilás verifica espaço para instalação da Sala das Margaridas
por Maíra Kiefer — publicado 26/05/2020 — última modificação 27/05/2020 00h17 — registrado em: ,
26/05/2020 - Representantes da Rede Integrada Laço Lilás compareceram na tarde de segunda-feira, 25, na sede da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) para verificar um local adequado para a instalação da Sala das Margaridas, espaço humanizado para as mulheres fazerem o registro da ocorrência policial sem passar por constrangimentos. Há uma sala e uma antessala, localizadas no andar térreo, de fácil acesso e preservadas, que poderiam ser utilizadas para essa finalidade, segundo o Delegado Tarcísio Kaltbach, responsável pela DPPA.
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Procuradora Especial da Mulher aplaude a conquista de abrigo para mulheres vítimas de violência
por Maíra Kiefer — publicado 02/06/2020 — última modificação 03/06/2020 04h11 — registrado em: ,
02/06/2020 - Dois pleitos antigos das mulheres da Região do Vale do Sinos começam a se concretizar: a Sala das Margaridas e a casa de proteção para atender as vítimas de violência e seus filhos, quando necessário. Nesta terça-feira, 2, a procuradora Especial da Mulher, Tita (PSDB), comemorou a assinatura do termo de colaboração de parceria entre o Município e a Organização da Sociedade Civil La Salle para acolhimento institucional na modalidade de abrigo. O edital havia sido publicado no final de fevereiro. “Tínhamos esse objetivo e lutamos para garantir os nossos direitos e isso resultará em frutos para as próximas gerações”, afirmou a parlamentar, lembrando que é uma batalha de muitas entidades, coletivos e de todos que reconhecem o papel feminino.
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Câmara de Novo Hamburgo estará fechada ao público externo durante vigência da bandeira vermelha
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/06/2020 — última modificação 23/06/2020 00h28 — registrado em: , , , ,
22/06/2020 – Acompanhando a reclassificação da região de Novo Hamburgo para bandeira vermelha, dentro do modelo de Distanciamento Controlado implementado pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19, a Câmara adotará novas restrições. Entre os dias 23 e 29 de junho, período de vigência da medida, o Parlamento estará fechado ao público externo. A maioria de seus servidores atuará em regime de teletrabalho. Profissionais vinculados à segurança, serviços gerais, comunicação social, contabilidade e recursos humanos deverão ter representação presencial, mas em número reduzido. As sessões plenárias dos dias 24 e 29 não serão realizadas.
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Mesa Diretora busca reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2020 — última modificação 30/06/2020 15h41 — registrado em: , , ,
30/06/2020 – A Lei Orgânica garante aos vereadores hamburguenses o direito de convocar secretários municipais e diretores de autarquias para discutir assuntos de interesse dos cidadãos durante as sessões da Câmara. A fim de permitir maior participação de todos os parlamentares e a dinamização do debate, a Mesa Diretora, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), sugeriu alteração ao Regimento Interno reestruturando os espaços de fala. A modificação deve ser analisada pelas comissões permanentes antes de ir a plenário, onde só será aprovada com o voto de dez vereadores.
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Conselho de Ética arquiva processo contra Serjão sobre manifestação na tribuna
por Maíra Kiefer — publicado 11/09/2020 — última modificação 11/09/2020 21h59 — registrado em: , , , ,
11/09/2020 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 11, para votação do parecer final do Processo Disciplinar n° 3/2019, que trata de manifestações feitas pelo vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB) dirigidas ao então colega Enfermeiro Vilmar, na tribuna no dia 24 de julho de 2019. O colegiado foi acionado em outubro do ano passado para apurar possível quebra de decoro parlamentar por fala na qual teria ocorrido ameaça. Com voto contrário do presidente Inspetor Luz (MDB), último a expor sua deliberação e que entendeu necessária censura escrita, a decisão anunciada foi pelo arquivamento do processo, seguindo teor do parecer da relatora Semilda-Tita (PSDB). Enio Brizola (PT), secretário, considerou improcedente a representação assim como a vereadora. O anúncio do resultado foi acompanhado por Serjão. 
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Câmara aprova projetos que fixam os subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores até 2024
por Tatiane Souza — publicado 15/09/2020 — última modificação 16/09/2020 21h51 — registrado em: , , ,
14/09/2020 – Os projetos que dispõem sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 foram aprovados por 11 votos a três na sessão desta segunda-feira, 14. As matérias entraram na Ordem do Dia por requerimento de urgência e serão analisadas em segunda votação em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 16, às 18h.
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Câmara de Novo Hamburgo define subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores para os próximos quatro anos
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/09/2020 — última modificação 17/09/2020 16h03 — registrado em: , , ,
16/09/2020 – Antes do encerramento de cada legislatura, os vereadores devem fixar os vencimentos mensais que serão percebidos pelos agentes políticos municipais no quadriênio seguinte. Os valores dos subsídios aplicados em Novo Hamburgo foram definidos pelos atuais integrantes da Câmara em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 16. A opção adotada foi pela manutenção das atuais remunerações. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora em matérias específicas para membros do Executivo e do Legislativo, foi aprovada em segundo turno por 9 votos a 3.
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Projeto de lei define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/10/2020 — última modificação 05/10/2020 18h56 — registrado em: , , , ,
05/10/2020 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) concedeu parecer favorável na tarde desta segunda-feira, 5, à tramitação do Projeto de Lei nº 20/2020, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). O texto, que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013, determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
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