Moção pede celeridade na aprovação da PEC para a renovação do Fundeb
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A PEC que está tramitando no Congresso aguarda apreciação na Comissão de Educação, antes de seu encaminhamento ao Plenário. Os vereadores sinalizaram sua preocupação porque o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, beneficiando 38 milhões de alunos (18% da população brasileira), possibilitando a contratação de professores (levando à redução do número de alunos por turma) e a melhoria da qualificação média dos docentes. O temor dos proponentes é que, caso não seja aprovado o novo Fundeb, ocorra o fechamento de ao menos 50% das escolas públicas municipais pela falta de pagamento de salários e de manutenção das instituições.
O trâmite da PEC na Câmara dos Deputados teve alteração em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os autores da moção requerem que cópia do texto seja enviado ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
Confira aqui a moção na íntegra.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.