Moção pede celeridade na aprovação da PEC para a renovação do Fundeb

por Jaime Freitas última modificação 13/05/2020 16h31
13/05/2020 - Por unanimidade, foi aprovada nesta quarta, 13, a moção que manifesta apelo à Câmara dos Deputados para que agilize a votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento público nessa área. A celeridade é pedida em virtude de o Fundeb ter seu vencimento em 31 de dezembro. Para que o governo tenha tempo hábil para colocá-lo no orçamento de 2021, a votação da matéria deverá ocorrer até a metade deste ano. A proposta é de autoria dos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Patricia Beck (PP), Tita (PSDB).
Moção pede celeridade na aprovação da PEC para a renovação do Fundeb

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

A PEC que está tramitando no Congresso aguarda apreciação na Comissão de Educação, antes de seu encaminhamento ao Plenário. Os vereadores sinalizaram sua preocupação porque o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, beneficiando 38 milhões de alunos (18% da população brasileira), possibilitando a contratação de professores (levando à redução do número de alunos por turma) e a melhoria da qualificação média dos docentes. O temor dos proponentes é que, caso não seja aprovado o novo Fundeb, ocorra o fechamento de ao menos 50% das escolas públicas municipais pela falta de pagamento de salários e de manutenção das instituições.

O trâmite da PEC na Câmara dos Deputados teve alteração em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os autores da moção requerem que cópia do texto seja enviado ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Confira aqui a moção na íntegra. 

O que é uma moção?

 A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.