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Projeto que trata de cadastro de animais recebe parecer favorável da Cojur por ser de interesse social
por Maíra Kiefer — publicado 05/11/2021 — última modificação 08/11/2021 16h11 — registrado em: , , , , , , ,
05/11/2021 – A proposta parlamentar de criação de um cadastro virtual para adoção de animais em Novo Hamburgo, disponibilizado no site do Executivo, teve seu trâmite autorizado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Embora tenha recebido parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, por se tratar de matéria de competência da administração municipal, o presidente Gerson Peteffi (MDB) e o secretário Gustavo Finck (PP) avalizaram o prosseguimento do conteúdo para a análise da Comissão de Meio Ambiente e posterior apreciação em Plenário.
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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/12/2018 — última modificação 18/12/2018 16h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/03/2019 — última modificação 08/03/2019 19h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Projetos de Serjão viraram leis nas áreas de saúde, transporte e cultura
por Maíra Kiefer — publicado 18/04/2022 — última modificação 19/04/2022 16h35 — registrado em: ,
18/04/2022 – Duas leis que beneficiam pacientes à espera de atendimento na área da saúde eram consideradas por Sergio Hanich (MDB) seus principais feitos como legislador. Vítima de infarto no dia 11 de abril, o vereador fez um balanço de sua atuação política em dezembro de 2021, durante entrevista concedida à TV Câmara NH. Na ocasião, ele escolheu as Leis Municipais nº 2.763/2014 e nº 2.943/2016 devido à repercussão positiva junto à comunidade. Ao entrar em vigor a segunda proposição, promulgada pelo Legislativo, os cidadãos puderam identificar as chamadas telefônicas da Central de Marcações quando eram feitos agendamentos de consultas e exames.
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Projetos do vereador Serjão voltam a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2022 — última modificação 03/06/2022 13h22 — registrado em: , , , ,
03/06/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam no Legislativo. A extinção de seu mandato, contudo, forçaria o arquivamento das matérias. Para evitar que as ideias se perdessem, a Mesa Diretora da Câmara reapresentou as proposições. Os três substitutivos foram protocolados no dia 24 de maio e já estão sob análise das comissões permanentes. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB).
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Projetos que dão nome a espaços públicos têm votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2021 — última modificação 10/11/2021 19h42 — registrado em: , ,
10/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 10, dois projetos de lei em segundo turno que nomeiam espaços públicos da cidade. No entanto, as matérias receberam pedidos de vista e tiveram suas discussões adiadas para o final do mês. O Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), indica o nome de Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, para a pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani. Já o PL nº 77/2021, apresentado por Gustavo Finck (PP), dá o nome de Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro.
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Projetos sobre melhorias em espaços públicos e esporte avançam nas Comissões
por Tatiane Souza — publicado 29/11/2021 — última modificação 30/11/2021 00h22 — registrado em: , , , , , , , , , ,
29/11-2021 – Os parlamentares integrantes das comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana(Coosp), Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 29, para avaliar e dar prosseguimentos a projetos de lei que tratam sobre melhorias em espaços públicos da cidade e incentivo ao esporte. No total, três novas propostas receberam aval dos grupos e seguem tramitação no Legislativo hamburguense.
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Proposta de alteração do recesso parlamentar é rejeitada em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2020 — última modificação 08/04/2020 20h00 — registrado em: , , , , ,
08/04/2020 – Todas as sugestões de mudança na Lei Orgânica do Município devem ter o aval de dois terços dos integrantes da Câmara. Ou seja, pelo menos dez vereadores precisam votar favoravelmente à proposta. Por essa razão, emenda que alterava a duração do recesso parlamentar acabou rejeitada na tarde desta quarta-feira, 8, após placar de 7 votos a 7. Como a decisão foi tomada em segundo turno, o texto será arquivado.
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Proposta de arborização e plano de manejo do Parcão devem ser debatidos em audiência no mês de julho
por Tatiane Souza — publicado 13/05/2019 — última modificação 13/05/2019 19h41 — registrado em: , ,
13/05/2019 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 13, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Enio Brizola (PT), presidente, e Sergio Hanich (MDB), relator, deliberaram sobre a realização de uma audiência pública para debater a proposta de arborização de Novo Hamburgo apresentada pela RGE e a revisão do Plano de Manejo do Parque Henrique Luiz Roessler, o Parcão. Solicitação do Movimento Roessler em encontro no dia 16 de abril, a sugestão é que a audiência seja realizada no dia 11 de julho, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, das 19h às 21h.
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Proposta de atualização do Código de Posturas recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2020 — última modificação 12/08/2020 18h42 — registrado em: ,
12/08/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 12, a revisão integral do Código de Posturas do Município. A proposta do vereador Raul Cassel (MDB) busca tornar o texto mais claro, conciso e atual. No entanto, como o autor não pôde participar da sessão para defender a iniciativa, seu colega de partido Sergio Hanich solicitou o adiamento da votação. O pedido de vista também oportuniza prazo maior para eventuais contribuições de parlamentares, Executivo e sociedade civil. A construção coletiva da matéria é um desejo expressado por Raul Cassel desde o início de sua tramitação. A proposta deve retornar à pauta em primeiro turno no final do mês.
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