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Adiada votação do projeto que amplia transparência na cobrança do IPTU
por Daniele Silva — publicado 27/07/2021 — última modificação 28/07/2021 02h09 — registrado em: ,
26/07/2021 – O projeto de lei que busca garantir aos contribuintes acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve sua votação adiada por 15 dias. O pedido de vista foi do vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A ideia é permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. A proposta é do vereador Enio Brizola (PT).
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Alteração regimental sobre Comissões Parlamentares de Inquérito tem mais um pedido de vista
por Jaime Freitas — publicado 13/11/2023 — última modificação 13/11/2023 23h16 — registrado em: ,
13/11/2023 – O Projeto de Resolução nº 4/2023, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), teve mais um pedido de vista, dessa vez por dez dias, proposto por Ricardo Ritter - Ica (PSDB), o que foi aceito pelos seus pares. A proposta propõe a extinção de todos os dispositivos que preveem qualquer tipo de votação para a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
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Alterações no Código Tributário avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/11/2022 — última modificação 01/11/2022 18h01 — registrado em: , ,
1º/11/2022 – O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, que revisa 25 artigos do Código Tributário do Município, já está habilitado para a discussão em plenário. Nesta segunda-feira, 31, a Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) assinou o último parecer que faltava à matéria. O encontro contou com a participação do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e do secretário Gerson Peteffi (MDB). Na semana passada, o texto já havia sido aprovado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As datas das duas votações em plenário serão definidas em reunião de líderes.
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Ameaça de corte de quase R$ 21 milhões anuais para o Hospital Municipal mobiliza vereadores em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 25/08/2021 — última modificação 26/08/2021 12h47 — registrado em: , , , , , , , , ,
25/08/2021 – No início do mês, o Governo do Estado lançou o programa Assistir, com a promessa de uma distribuição mais justa e transparente de incentivos hospitalares, de maneira proporcional aos serviços entregues à população. Na prática, para Novo Hamburgo, isso representará um corte de 63,8% nos repasses recebidos pelo Hospital Municipal. Preocupados com os desdobramentos da medida, que será implantada gradualmente já a partir de setembro, os vereadores iniciaram nos últimos dias uma forte mobilização. Nesta quarta-feira, 25, a Câmara aprovou moção de repúdio ao programa e discutiu os impactos da redução do aporte financeiro junto ao secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano.
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Após análise na Cofin, PPA deve ser votado em dois turnos até o dia 15 de agosto
por Maíra Kiefer — publicado 13/07/2021 — última modificação 13/07/2021 19h55 — registrado em: , , ,
13/07/2021 - Após ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na semana passada, o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 esteve nesta segunda, 12, sob análise dos integrantes do colegiado responsável pela área de Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A matéria recebeu a aprovação do presidente Enio Brizola (PT), do secretário Gerson Peteffi (MDB) e do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB). Para os próximos quatro anos, estão previstos quase R$ 5,9 bilhões para a execução de 35 programas, 14 deles temáticos e 21 iniciativas de gestão, manutenção e serviços. O Projeto de Lei nº 62/2021, do Executivo, agora está apto a seguir para Plenário, sendo o prazo limite para a votação em dois turnos o dia 15 de agosto.
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Aprovada nova regulamentação para o Prêmio Primavera
por Tatiane Souza — publicado 23/08/2023 — última modificação 23/08/2023 20h17 — registrado em: , , ,
23/08/2023 – Na última semana, a Câmara de Novo Hamburgo deu início ao processo de reestruturação do Prêmio Primavera, reconhecimento prestado a pessoas, empresas e entidades que se dedicam à manutenção e conservação de espaços públicos da cidade. O primeiro passo foi a revogação da lei que criou a distinção. Agora, os parlamentares analisam a nova proposta para a regulamentação da honraria. Apresentada pela Mesa Diretora sob forma de projeto de decreto legislativo, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23.
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Aprovado pedido de vista a projeto que dará nome para rua projetada em Canudos
por Maíra Kiefer — publicado 06/04/2022 — última modificação 06/04/2022 20h06 — registrado em: ,
06/04/2022 – Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 6, pedido de vista de um dia ao projeto de lei que atribui o nome de Cléberson Luciano Frolich a uma rua projetada no bairro Canudos. Natural da cidade, o ex-jogador de futebol, conhecido como Cléber, iniciou sua trajetória profissional no Grêmio e passou por clubes do Brasil e da Espanha. Sua carreira foi abruptamente encerrada por um acidente vascular cerebral (AVC) que lhe tirou a vida aos 31 anos de idade. A proposta, apresentada pelos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Ricardo Ritter, o Ica (PSDB), deverá retornar para votação na próxima segunda, 11. A solicitação para adiar a análise partiu de Coller.
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Arquivado projeto que permitia podas de árvores sem autorização expressa da Semam
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2023 — última modificação 17/07/2023 18h52 — registrado em: , ,
17/07/2023 – Em maio, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou projeto de lei tentando agilizar podas e cortes de árvores em Novo Hamburgo. A proposta autorizava os cidadãos a procederem o manejo da vegetação caso a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) não respondesse ao requerimento dentro de 90 dias. O texto, contudo, acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O colegiado apontou que a matéria poderia diminuir a proteção ambiental, o que infringe disposições legais. A decisão foi oficializada em reunião na tarde desta segunda-feira, 17.
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Assessor de comunicação da Liberato recebe voto de congratulações
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/08/2023 — última modificação 21/08/2023 23h23 — registrado em:
21/08/2023 – Por iniciativa do vice-presidente Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21, voto de congratulações ao servidor público Luis Eduardo Selbach, assessor de comunicação social da Fundação Liberato há mais de 30 anos. “Nesse período, através das coberturas jornalísticas que realizou em feiras de ciência e tecnologia em diferentes localidades do Brasil e do mundo, contribuiu muito para divulgar nossa cidade e o estado”, justificou Ica.
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Audiência na Câmara debate licitação dos ônibus em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 22/04/2021 — última modificação 23/04/2021 02h46 — registrado em: ,
22/04/2021 – Foi realizada na noite desta quinta-feira, 22, uma Audiência Pública promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo (Seduh), para discutir a licitação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, sob regime de concessão da prestação e exploração do serviço. A reunião, realizada de forma virtual com a sociedade, foi transmitida pelas plataformas do Poder Legislativo hamburguense. O público pode acompanhar a audiência pela TV Câmara, no canal 16 da Net, pelo YouTube e pelo portal do parlamento.
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