Audiência na Câmara debate licitação dos ônibus em Novo Hamburgo

Transmitida diretamente do Plenário da Câmara Municipal, a audiência pública teve como objetivo apresentar e debater questões relacionadas ao projeto básico da licitação, que subsidiará a Concorrência Pública para a Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros de Novo Hamburgo. Os trabalhos foram conduzidos por representantes da Seduh e pela Procuradoria-Geral do Município – PGM, auxiliados por servidores municipais. Os cidadãos, por meio de uma plataforma virtual e inscrição prévia, puderam participar ao vivo do debate. Os questionamentos, dúvidas e sugestões foram feitos por mensagem de texto e verbalmente, diretamente pela plataforma. A audiência pode ser revista no canal da TV Câmara no YouTube.

Entre as propostas do novo processo estão uma frota mais nova e otimizada, ônibus novos com película solar, câmeras de vigilância em todos os veículos, ar-condicionado nas linhas mais longas, ajuste no perfil e tamanho da frota, vida útil máxima de 15 anos e integrações em qualquer ponto de embarque no Município. O teto previsto para a tarifa é de R$ 5,03, mas a empresa vencedora poderá apresentar um valor mais baixo.

O Edital do Transporte Coletivo de Passageiros de Novo Hamburgo, o Projeto Básico e seus Anexos estão disponíveis para consulta dos interessados na Diretoria de Transporte Público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e no portal do Município de Novo Hamburgo.

Os vereadores Enio Brizola (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB) participaram, de forma virtual, da audiência. Brizola questionou sobre a manutenção da política de subsídio ao transporte público pela prefeitura. “Quando existe subsídio ao transporte de passageiros, a tarifa fica mais aceitável aos trabalhadores e empresas, servindo também como um incentivo ao desenvolvimento econômico da nossa cidade. Percebemos que, quando o subsídio foi retirado dos trens da Trensurb, a tarifa subiu de forma estratosférica, mais que duplicando de valor, o que gerou uma diminuição no número de usuários”. O parlamentar também se manifestou sobre a oferta de horários dos ônibus, pedindo que sejam ampliados, e sugeriu que fosse criada uma forma para que as futuras empresas que venham a assumir o transporte coletivo do município mantenham os atuais empregos dos motoristas e cobradores. Ica lembrou das dificuldades do processo licitatório e também reforçou a sugestão do colega Brizola sobre a manutenção dos empregos dos rodoviários. “Ao fazer essa licitação, não podemos gerar mais um problema de desemprego aos trabalhadores que atuam, alguns há décadas, no transporte público de Novo Hamburgo”, defendeu o vereador.

Na última segunda-feira, 19, a Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara, garantiu o encaminhamento a plenário de um projeto de lei do Executivo que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). A matéria permite que a entidade explore atividades relacionadas ao transporte coletivo, incluindo a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração do sistema de bilhetagem eletrônica. O Executivo defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade e a concessão dos serviços à Comur, já que a empresa, de sociedade de economia mista e que tem a Prefeitura como sua principal acionista, teria mais facilidade na implantação de inovações como a tarifa integrada, a disponibilização de aplicativo com informações sobre horários, itinerários e localização dos ônibus e o pagamento de passagens via dinheiro, cartão, QR Code ou outros sistemas.