Após análise na Cofin, PPA deve ser votado em dois turnos até o dia 15 de agosto

por Maíra Kiefer última modificação 13/07/2021 16h55
13/07/2021 - Após ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na semana passada, o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 esteve nesta segunda, 12, sob análise dos integrantes do colegiado responsável pela área de Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A matéria recebeu a aprovação do presidente Enio Brizola (PT), do secretário Gerson Peteffi (MDB) e do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB). Para os próximos quatro anos, estão previstos quase R$ 5,9 bilhões para a execução de 35 programas, 14 deles temáticos e 21 iniciativas de gestão, manutenção e serviços. O Projeto de Lei nº 62/2021, do Executivo, agora está apto a seguir para Plenário, sendo o prazo limite para a votação em dois turnos o dia 15 de agosto.
 Após análise na Cofin, PPA deve ser votado em dois turnos até o dia 15 de agosto

Crédito: Moris Musskopf/CMNH

Durante o encontro, Brizola lamentou a redução de recursos na área da assistência social e a necessidade de informações sobre a modalidade de abrigamento familiar. Em âmbito econômico, o presidente afirmou ter ficado satisfeito com a inclusão de montante para recuperação econômica e para a incubação de 15 startups no Centro de Inovação Tecnológica. “A cidade precisa fazer investimentos nessa área. Fiquei muito feliz que tenha aparecido um volume de recursos, não o necessário, mas, pelo menos, tem um valor previsto. Nós estamos atrasados nessa pauta. Campo Bom está anos-luz na nossa frente, São Leopoldo também. O tema do desenvolvimento tecnológico é urgente e necessário”, indicou o condutor da Cofin e um dos responsáveis pelas duas primeiras edições do Seminário de Desenvolvimento Econômico, que será retomado em 2021, de forma virtual, de 10 de agosto a 2 de setembro.

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A previsão de valores para o Centro de Processamento de Produtos Rurais e Orgânicos, assim como o mapeamento e identificação das propriedades rurais, são duas propostas indicadas no PPA que receberam também reconhecimento do vereador Peteffi, ligado a essa área e integrante e proponente da comissão especial para tratar dos assuntos relacionados aos produtores rurais do distrito rural.

Além do segmento da agro-indústria, o grupo de parlamentares também debateu a programação de pavimentação de 300 vias em um total de 400 que necessitam de obras no Município. Sobre o projeto para implantar quatro bacias de retenção, obra para dar vazão às águas das chuvas, Brizola citou o exemplo de Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, a cidade da Serra conseguiu resolver os problemas de alagamentos centrais, com esse sistema de armazenamento, no qual o Corpo de Bombeiros local recorre para encher os caminhões.

Outro ponto destacado durante a reunião foi a implantação do teleagendamento de consultas em Novo Hamburgo. Brizola mencionou Canoas como referência nessa medida para redução de filas e melhoria no atendimento.  

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões dos colegiados Ada Casa, podendo questionar seus integrantes.