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Projeto de lei extingue conselhos escolares e fortalece atuação das Apemems
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/01/2020 — última modificação 30/01/2020 20h02 — registrado em:
30/01/2020 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que revoga a criação dos conselhos escolares, órgãos vinculados às unidades da rede municipal de ensino. O motivo, segundo o autor, é impedir o esvaziamento das funções, atribuições e autonomia das associações de pais e mestres. “Historicamente, as Apemems têm exercido um papel de importância vital na qualificação das escolas da rede municipal, realizando as mais diversas ações para arrecadação de fundos e melhoria das instalações escolares”, destaca o parlamentar. A proposta será lida aos demais vereadores na sessão da próxima segunda-feira, 3, quando passará a tramitar efetivamente na Câmara de Novo Hamburgo.
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Projeto de lei obriga agências bancárias a divulgarem direito do cliente a contas sem tarifas
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/03/2020 — última modificação 13/03/2020 17h49 — registrado em: ,
13/03/2020 – O vereador Raul Cassel protocolou no início do mês projeto de lei que obriga instituições financeiras da cidade a divulgar na abertura de contas o direito de opção a modalidades sem cobrança de tarifa. Para isso, os estabelecimentos deverão expor, junto aos guichês de atendimento, trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação dos chamados serviços essenciais. A matéria agora passará pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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Projeto de lei obriga identificação de animais domésticos com nome e telefone do responsável
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/05/2019 — última modificação 23/05/2019 20h40 — registrado em: , , , ,
23/05/2019 – No intuito de garantir a devolução de animais perdidos e evitar abandonos, o vereador Vladi Lourenço (PP) apresentou projeto de lei esta semana que obriga tutores legais a identificar seus cães e gatos com os nomes do pet e do responsável, bem como telefone de contato. O parlamentar defende que a proposta reduz as chances de exposição a doenças e maus-tratos de uma forma viável aos responsáveis. “A identificação em coleiras ou placas é uma maneira eficaz e de baixo custo, que auxiliará tanto o dono quanto quem achar o animal perdido”, justifica.
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Projeto de lei padroniza medição de incômodo sonoro
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2019 — última modificação 12/07/2019 20h33 — registrado em:
11/07/2019 – A regulamentação municipal sobre poluição sonora tem recebido a atenção dos vereadores hamburguenses nos últimos meses. Esta semana, foi a vez do presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), protocolar projeto de lei sugerindo modificações. O objetivo da matéria é evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha.
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Projeto de lei proíbe prolongação de feriados em unidades de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2019 — última modificação 05/07/2019 19h54 — registrado em: , ,
05/07/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou dois projetos de lei esta semana, dando início a sua tramitação na Câmara. Uma das proposições proíbe o decreto de ponto facultativo para emendar feriados nas unidades básicas de saúde (UBSs) e de saúde da família (USFs). O objetivo do autor é garantir o acesso da população à atenção primária e desafogar o atendimento nas emergências. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Antes disso, no entanto, a matéria deverá passar pela análise de três comissões permanentes, que avaliarão sua constitucionalidade e correspondência ao interesse público.
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Projeto de lei propõe que CCs apresentem carteira de vacinação em dia antes de assumirem cargo no Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2021 — última modificação 05/02/2021 17h14 — registrado em: , ,
05/02/2021 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei com critérios e proibições que devem ser observados antes da nomeação de profissionais em funções públicas nos dois poderes municipais. Para os cargos comissionados, por exemplo, a norma exige a cobrança de certidões negativas criminal, eleitoral e de contas. Agora, o vereador Fernando Lourenço (PDT) propõe acrescentar a obrigação de apresentação de carteira de vacinação atualizada. O projeto foi protocolado no final de janeiro e entrou em tramitação após sua leitura na sessão da última segunda-feira, dia 1º. O texto deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo nas próximas semanas.
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Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 20h50 — registrado em: , ,
22/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Projeto do Rotary 25 de Julho aproxima escolas municipais da robótica
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/09/2019 — última modificação 17/09/2019 00h32 — registrado em:
16/09/2019 – A convite de Raul Cassel (MDB), o presidente do Rotary 25 de Julho, Juelcir Savanin, e o diretor de projetos comunitários do clube, Jorge Silva, apresentaram aos vereadores nesta segunda-feira, 16, o projeto de robótica mantido pela instituição, em parceria com o Sicredi, junto a escolas municipais de Novo Hamburgo. A iniciativa consiste na doação de kits de peças estruturais e automação, com foco no uso da robótica educativa como elemento potencializador da aprendizagem. Até agora, seis escolas já foram contempladas. Os rotarianos pediram o apoio dos vereadores para garantir a ampliação do projeto para toda a rede municipal.
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Projeto escolar aborda conscientização sobre a depressão
por Jaime Freitas — publicado 09/10/2019 — última modificação 10/10/2019 13h08 — registrado em: , , , , , , , ,
09/10/2019 – Acompanhadas da professora Aline Faleiro e do professor Maximiliano Gassen Longo, alunas do 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho subiram à tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 9, para apresentar o projeto “Respeite a sua dor”. O trabalho desenvolvido pelas estudantes Gabriela Lima, Tallyta Mattos, Ana Laura Castro, Rayra Luz e Camilly Souza aborda a depressão. O espaço de fala para o grupo da instituição de ensino do bairro Canudos foi concedido a pedido do vereador Nor Boeno (PT).
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Projeto oficializa galerias de personagens históricos do Legislativo
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/04/2020 — última modificação 15/04/2020 18h52 — registrado em: , , , ,
15/04/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo conta com duas galerias em seu andar térreo destacando nomes que marcaram sua própria história e, por consequência, também a da cidade. No Plenarinho Pedro Thön, todos os presidentes do Legislativo são homenageados com a exposição de seus retratos fotográficos. Já no corredor que leva às cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender estão listados os nomes dos vereadores e suplentes que serviram ao Município ao longo dos anos. Para oficializar esses espaços e garantir suas atualizações, a Mesa Diretora deste ano, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), apresentou projeto de resolução que inclui as galerias no Regimento Interno da Câmara.
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