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Parlamentar quer regulamentar doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais
por Tatiane Souza — publicado 22/01/2021 — última modificação 28/01/2021 16h21 — registrado em: , , , , ,
22/01/2021 – Apesar do recesso, os vereadores da Câmara de Novo Hamburgo protocolaram nesta semana diversas matérias legislativas, dentre elas projetos de lei e moções. Darlan Oliveira (PDT), o parlamentar mais jovem da 18ª Legislatura, é autor da matéria que dispõe sobre doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais no Município, evitando desperdício.
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Parlamentares vão ao Piratini contra ameça de corte de quase R$ 21 milhões anuais para o Hospital Municipal
por Jaime Freitas — publicado 02/09/2021 — última modificação 08/09/2021 17h01 — registrado em: , , , , , , , , , ,
02/09/2021 - Os vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo estiveram na manhã desta quinta-feira, 2, no Palácio Piratini, para entregar em mãos moções e requerimentos que pedem informações sobre os critérios adotados nos cálculos do Programa Assistir. No início do mês, o Governo do Estado lançou o programa com a promessa de uma distribuição mais justa e transparente de incentivos hospitalares, de maneira proporcional aos serviços entregues à população. Na prática, para Novo Hamburgo, isso representará um corte de 63,8% nos repasses recebidos pelo Hospital Municipal. A reunião ocorreu com o chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, ex-prefeito de Teutônia. O secretário-chefe, Artur Lemos, não pôde atender os parlamentares.
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Participação da Comur no transporte coletivo volta a ser tema de depoimentos à CPI
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2024 — última modificação 11/07/2024 20h23 — registrado em: , , , , ,
11/07/2024 – A CPI do Transporte Público deu sequência nesta quinta-feira, 11, à coleta de depoimentos das partes envolvidas na operação dos ônibus municipais em Novo Hamburgo. Pela terceira vez desde o início dos trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito se reuniu para ouvir pessoas ligadas à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), responsável pelo gerenciamento do novo sistema de bilhetagem eletrônica. Fábio Tomasiak, advogado da empresa, e Paulo Kopschina, diretor-geral entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano, foram interrogados pelo colegiado por pouco mais de uma hora e meia. A reunião, realizada no Plenário da Câmara, teve transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade, Cruzeirinho é homenageada em sessão solene pelos 100 anos
por Tatiane Souza — publicado 04/11/2022 — última modificação 04/11/2022 12h42 — registrado em: , ,
03/11/2022 – Carinhosamente chamada de Cruzeirinho, a Sociedade Cruzeiro do Sul completou 100 anos de história no último dia 28 de outubro e, pela expressiva data, foi homenageada em sessão solene na noite desta quinta-feira, 3. A proposta aprovada por todos os parlamentares foi de iniciativa dos vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Tita (PSDB), por meio do Requerimento nº 1399/2022. Além dos proponentes, o presidente do Legislativo hamburguense, Cristiano Coller (PTB), o presidente da Sociedade Cruzeiro do Sul, José Odilto Martins Anselmo, e o secretário de Cultura, Ralfe Cardoso, representando a prefeita Fátima Daudt, compuseram a mesa de honra da solenidade. Tombada como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade, a tradicional escola de samba do bairro Primavera tornou-se ao longo do tempo um importante espaço de manifestações culturais, esportivas e sociais da comunidade negra da região.
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Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/11/2019 — última modificação 29/11/2019 00h30 — registrado em: , , , ,
28/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
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Plano para PCDs e enfrentamento à violência infantil entram na pauta da Codir
por Tatiane Souza — publicado 12/05/2025 — última modificação 12/05/2025 21h15 — registrado em: , , ,
12/05/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo se reuniu na tarde desta segunda-feira, 12. O colegiado é formado pela presidente Professora Luciana Martins (PT), pelo relator Eliton Ávila (Podemos) e pelo secretário Enio Brizola (PT). Durante o encontro, os parlamentares deliberaram sobre dois ofícios recebidos: um do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPDC) e outro do Conselho Tutelar.
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Plenário aprova perda de mandato do vereador Enfermeiro Vilmar
por Maíra Kiefer — publicado 09/06/2020 — última modificação 10/06/2020 16h29 — registrado em: , , , ,
08/06/2020 – Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu decisão de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decretou a perda do mandato do vereador Enfermeiro Vilmar (PSL) por quebra de decoro. A medida aprovada nesta segunda-feira, 8, com voto contrário de Vilmar, é resultado de processo disciplinar iniciado em setembro de 2019. Logo após o encerramento da votação, o parlamentar deixou o plenário, sem ouvir as justificativas de votos dos colegas. A apuração teve como base inquérito policial instaurado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para investigar suposto caso de assédio sexual envolvendo o vereador. A penalidade de perda do mandato é imediata. Rafael Lucas (PDT), primeiro suplente da coligação que elegeu Vilmar em 2016, deve substituir o parlamentar já a partir da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira, dia 10.
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Plenário aprova relatório final da CPI do Transporte Público
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2024 — última modificação 21/10/2024 22h51 — registrado em: , , ,
21/10/2024 – Após mais de quatro meses de investigação, coleta de materiais e 19 pessoas interrogadas, a CPI do Transporte Público concluiu seus trabalhos em setembro com a apresentação do relatório final. Anexado ao Projeto de Resolução nº 2/2024, o documento foi levado a plenário nesta segunda-feira, 21, onde foi lido na íntegra pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, Raizer Ferreira (PSDB). Aprovado por 7 votos a 5, o texto alerta para indícios de improbidade administrativa da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e solicita acompanhamento do Ministério Público.
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Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem
por Jaime Freitas — publicado 11/08/2021 — última modificação 11/08/2021 21h00 — registrado em: , , , , ,
11/08/2021 - Atendendo pedido, via requerimento nº 1142/2021, do presidente da Comissão de Finanças (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), o Plenário da Câmara apreciou o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.
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Plenário debate requerimento sobre fiscalização de filas para atendimento bancário
por Jaime Freitas — publicado 12/04/2021 — última modificação 12/04/2021 23h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
12/04/2021 - Foi discutido na noite desta segunda-feira, 12, o Requerimento Nº 339/2021, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB) que prevê fiscalização por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e do Procon quanto ao cumprimento da Lei nº 2461, de 30/08/2012 e a adequação das filas para atendimento bancário. O vereador pede que seja cumprido o que prevê o regramento legal, onde clientes e consumidores do sistema financeiro, na rede bancária de Novo Hamburgo, sejam atendidos nos prazos máximos devidos e com dignidade, evitando que os clientes fiques expostos a fatores ambientais externos.
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