Plano para PCDs e enfrentamento à violência infantil entram na pauta da Codir
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A partir da solicitação do CMPDC, a comissão encaminhará um requerimento ao Executivo pedindo informações sobre a elaboração e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência, além de questionar quais secretarias estão envolvidas no processo. O CMPDC foi criado pela Lei Municipal nº 2.315/2011 e tem entre suas atribuições propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas a esse público.
Maio Laranja
Já o Conselho Tutelar enviou ofício à Codir solicitando apoio legislativo às ações relacionadas ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização é realizada em torno do dia 18 de maio. A campanha visa conscientizar a população sobre os sinais da violência, fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias.
Segundo a Fundação Abrinq, em 68,7% dos casos o abuso ocorre no ambiente residencial, o que revela que o lar, muitas vezes, não é um espaço seguro para crianças e adolescentes. A maioria dos agressores são pessoas próximas, como pais, padrastos, tios, vizinhos ou amigos da família – fator que dificulta a denúncia.
Somente em 2024, o Brasil registrou mais de 11 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os casos e suspeitas podem ser denunciados em delegacias, conselhos tutelares ou por meio do Disque 100, serviço gratuito e sigiloso.
Como parte das ações institucionais, a Câmara de Novo Hamburgo convidará o defensor público da Infância e da Juventude, Sérgio Monteiro, para usar a tribuna na sessão plenária do dia 19 de maio. Também estão previstas a iluminação da sede do Legislativo na cor laranja, a exibição de um programa especial sobre o tema na TV Câmara NH e a divulgação da campanha nas redes sociais com a #MaioLaranja.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam proposições legislativas, promovem estudos e pesquisas sobre temas de interesse público. A Comissão de Direitos Humanos se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.