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Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h11 — registrado em:
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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Ônibus municipais poderão circular sem cobradores em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h42 — registrado em: ,
20/11/2019 – Em outubro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei assinado pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT) que impedia as concessionárias do transporte coletivo no Município de incumbirem aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A prefeita Fátima Daudt, contudo, exerceu seu poder de veto, alegando vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. O texto assinado pela chefe do Executivo foi acolhido por 8 votos a 5 em decisão única na tarde desta quarta-feira, 20.
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Vereadores aprovam nome de rua em homenagem ao fundador da Clínica do Rim
por Jaime Freitas — publicado 18/11/2019 — última modificação 19/11/2019 13h11 — registrado em: , , ,
18/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em votação final, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que atribui o nome do médico Gilvan Roberto Fontoura a uma via pública no bairro Primavera, localizada entre as ruas São Nicolau e José Kaiser. Natural de General Câmara, no Vale do Rio Pardo, Fontoura é o fundador do Instituto de Nefrologia de Novo Hamburgo, conhecido como Clínica do Rim. O texto será enviado agora para análise do Executivo.
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Município receberá valor decorrente de leilão do pré-sal para pagamento de despesas previdenciárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/11/2019 — última modificação 18/11/2019 23h07 — registrado em: , , , , , ,
18/11/2019 – No início do mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou leilão de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras. O valor arrecadado, de quase R$ 70 bilhões, será repartido também a estados e municípios, conforme regulamentado em lei. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para fazer uso da verba, é preciso abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para este ano. O projeto de lei providenciando a destinação do montante de até R$ 4,2 milhões foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) em reuniões na tarde desta segunda-feira, 18.
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Seminário de Desenvolvimento Econômico: Visitação ao Hub One encerra evento sobre tecnologia
por Maíra Kiefer — publicado 14/11/2019 — última modificação 19/11/2019 12h11 — registrado em: , ,
14/11/2019 - Dois dias de painéis, palestras e oficinas com debates acerca de inovação e tecnologia culminaram nesta quinta-feira, 13, em um tour de participantes do 2º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo pelas dependências do Hub One, unidade do Feevale Techpark. A visitação foi guiada pelo coordenador do parque tecnológico Gustavo Piardi dos Santos. Além de mostrar as instalações e as empresas, ele explicou o funcionamento da estrutura, integrada à Universidade com caráter multissetorial, e dos mecanismos de avaliação e validação de novos cursos.
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Câmara promove audiência pública sobre o transporte coletivo em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/11/2019 — última modificação 13/11/2019 19h29 — registrado em: , , , , ,
13/11/2019 – A demora na conclusão do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo e as seguidas tratativas para renovação de contratos temporários de execução do serviço criam um clima de apreensão nos cidadãos que utilizam ônibus diariamente para se deslocar pela cidade. Preocupada com a situação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) pretende reunir Prefeitura, especialistas, trabalhadores e usuários em um grande debate. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira, 21, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária Anual para 2020
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2019 — última modificação 12/11/2019 18h25 — registrado em: , , ,
12/11/2019 – Até o dia 15 de dezembro, a Câmara de Novo Hamburgo precisa votar e devolver à Prefeitura a proposta de orçamento para o próximo ano. O primeiro passo do Projeto de Lei nº 78/2019 dentro do Legislativo já foi dado, com o posicionamento favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde de segunda-feira, 11. O colegiado, composto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT), analisou a matéria e tomou sua decisão também com base em parecer técnico da Gerência Financeira da Casa. A arrecadação estimada pelo Executivo para 2020 ultrapassa R$ 1,3 bilhão.
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Novos impactos, desafios e oportunidades abrem 2º Seminário de Desenvolvimento Econômico
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2019 — última modificação 18/11/2019 16h53 — registrado em: , , , , , ,
12/11/2019 – Um estudo publicado há dois anos apontava que, em razão dos avanços tecnológicos, 85% das profissões de 2030 ainda não haviam sido inventadas. O dado impressiona, mas marca uma realidade de rediscussão de modelos de infraestrutura e formas de trabalho dentro de uma nova proposta de economia. O tema foi trazido pelo palestrante Igor Drews na abertura do 2º Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. O evento, organizado pela Câmara em parceria com diversas entidades do município, teve início na manhã desta terça-feira, 12, no Plenário do Legislativo, e segue até o final da tarde de quarta-feira com atividades voltadas para diferentes públicos.
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Câmara aprova semana escolar de combate aos crimes de internet
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2019 — última modificação 11/11/2019 22h52 — registrado em:
11/11/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 11, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. O texto será remetido agora para análise do Executivo.
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Comissões aprovam política municipal de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2019 — última modificação 11/11/2019 22h35 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
11/11/2019 – Em setembro, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O objetivo da proposta é a criação de um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. A matéria foi analisada e aprovada por quatro comissões permanentes na tarde desta segunda-feira, 11. Com os pareceres favoráveis, o projeto já está apto para ser apreciado em plenário.
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