Comissões aprovam política municipal de educação ambiental

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/11/2019 19h35
11/11/2019 – Em setembro, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O objetivo da proposta é a criação de um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. A matéria foi analisada e aprovada por quatro comissões permanentes na tarde desta segunda-feira, 11. Com os pareceres favoráveis, o projeto já está apto para ser apreciado em plenário.
Comissões aprovam política municipal de educação ambiental

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

A aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) veio após a apresentação de emenda, elaborada pelo próprio autor, suprimindo três artigos interpretados inicialmente como inconstitucionais. Já com a alteração, a proposição também recebeu o aval das Comissões de Direitos Humanos (Codir), Educação (Coedu) e Meio Ambiente (Comam), o que a credencia a ir a plenário para votação em dois turnos. Se o projeto for aprovado e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Política municipal

O Projeto de Lei nº 70/2019 determina que a educação ambiental seja um componente permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, devendo ser implantada na rede municipal em atividades de extensão. Para a melhor capacitação dos professores, é estabelecido incentivo para formação complementar. O texto também incumbe ao poder público incorporar o conceito de sustentabilidade no planejamento de suas políticas, integrar suas ações às realizadas pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial, bem como sensibilizar e engajar a população na valorização, conservação e recuperação do meio ambiente, com foco em lideranças locais e multiplicadores.

As ações vinculadas à política de educação ambiental devem privilegiar medidas que envolvam capacitação de recursos humanos, produção e divulgação de materiais instrutivos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações. Para atingir a população, caberá ao Executivo incentivar a difusão de informações e a participação de empresas públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino na formulação e execução de programas e atividades.

Programa

A Comam ainda aprovou esta segunda-feira o PL nº 71/2019, também de autoria do vereador Enio Brizola, que apresenta sua sugestão de Programa Municipal de Educação Ambiental. O objetivo é estabelecer um processo democrático e participativo, inserindo a temática na agenda de órgãos públicos e privados, integrando diferentes iniciativas e promovendo a sustentabilidade por meio de formações críticas e reflexivas com a comunidade.

O projeto descreve ainda linhas de ação, como aprendizagem com a natureza, plantio de árvores, difusão da coleta seletiva, descarte adequado e reciclagem de materiais, proteção aos mananciais, boas práticas socioambientais, qualidade do ar, uso do solo e tratamento de esgoto. Com o parecer da Comam, a matéria também está habilitada para a análise em plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.