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Projeto de lei que proíbe manutenção de animais presos em correntes irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/03/2022 — última modificação 09/03/2022 15h04 — registrado em: , , , ,
07/03/2022 – Ligado à causa animal, o vereador suplente Leandro Mello (PTB) aproveitou sua passagem pela Câmara de Novo Hamburgo no início de fevereiro para apresentar seu primeiro projeto de lei. O texto proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) na tarde desta segunda-feira, 7. Com o aval do colegiado, o projeto está habilitado para a votação em plenário.
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Projeto de lei quer abrir espaço para a agricultura familiar em eventos promovidos pela Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/05/2021 — última modificação 07/05/2021 15h04 — registrado em: ,
07/05/2021 – Os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB) apresentaram projeto de lei no final de abril que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio da Prefeitura. O objetivo da proposta é incentivar a qualificação da atividade, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização. A matéria passará pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças.
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Projeto de lei quer multar motoristas que atropelarem animais e não prestarem socorro
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2021 — última modificação 13/08/2021 20h32 — registrado em:
13/08/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou esta semana seu oitavo projeto de lei no ano. A proposta obriga motoristas a prestarem socorro após atropelarem qualquer animal em uma via pública da cidade. O desrespeito à norma acarretaria a aplicação de multa ao infrator, em valor a ser definido pela Prefeitura. A medida seria válida também para ciclistas e motociclistas. A matéria será analisada pela Procuradoria da Câmara antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto que dá transparência às listas de espera na saúde recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2024 — última modificação 23/07/2024 16h01 — registrado em: ,
22/07/2024 – Por solicitação do vereador Darlan Oliveira (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu mais uma vez pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 13/2024. Apresentado por Inspetor Luz (PP), o PL obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas e exames médicos. Com o acolhimento do pedido de vista, o primeiro turno de votação, previsto para esta segunda-feira, 22, fica postergado para o dia 7 de agosto.
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Projeto que obriga aterramento de fios será analisado pelo Executivo
por Maíra Kiefer — publicado 28/08/2024 — última modificação 28/08/2024 20h35 — registrado em:
28/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei proposto por Darlan Oliveira (MDB) que obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. O prazo estipulado para o aterramento é de 15 anos. Como o texto recebeu emenda, sua redação final ainda será apreciada na próxima segunda-feira, 2. Finalizada a sessão, a matéria segue para avaliação do Executivo.
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Projeto que permite instalação de Centro de Reintegração da Apac no Município irá à votação
por Maíra Kiefer — publicado 14/03/2022 — última modificação 15/03/2022 00h06 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/03/2022 – Em debate há pelo menos quatro anos, a instalação de um Centro de Reintegração Social administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) pode se tornar viável em território hamburguense a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria de 13 parlamentares. A proposição abre uma exceção na Lei Municipal nº 2.761/2014, que proíbe a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. O aval para a apreciação em plenário foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana, em reunião no Plenarinho. Durante o encontro, alguns proponentes do PL reforçaram os argumentos da impugnação ao parecer de inconstitucionalidade do colegiado, exarado em fevereiro, que corroborou entendimento da Procuradoria da Casa.
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Projeto quer disponibilizar QR Codes em paradas com informações sobre linhas de ônibus
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/10/2022 — última modificação 25/10/2022 13h18 — registrado em:
25/10/2022 – Relator da Comissão de Obras e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou este mês projeto de lei que busca facilitar a vida dos usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A matéria determina a fixação de placas com QR Codes em pontos de ônibus cobertos e terminais para a obtenção de informações sobre horários e itinerários das linhas. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/05/2022 — última modificação 18/05/2022 20h18 — registrado em: ,
18/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 18, o envio de uma sugestão de projeto de lei à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens. Com a aprovação unânime em votação única, o texto segue agora para avaliação do Executivo.
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Projetos do Executivo avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h19 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.
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