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Projeto revisa legislação sobre limites do uso de som automotivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/12/2018 — última modificação 18/12/2018 16h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
18/12/2018 – O vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei em novembro que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Serjão exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público.
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Projeto sugere três períodos semanais de educação física na rede municipal
por Tatiane Souza — publicado 09/07/2025 — última modificação 10/07/2025 12h09 — registrado em:
09/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. Redigida pelo presidente Cristiano Coller (PP), a minuta propõe que as escolas municipais de educação básica ofertem pelo menos três períodos semanais de educação física em sua grade de horários. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projeto tenta resgatar premiação para professores
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/08/2023 — última modificação 29/08/2023 16h41 — registrado em:
29/08/2023 – Em 2014, a Câmara criou a Medalha Ernest Sarlet, destinada a agraciar pessoas que se destacam na promoção da educação em Novo Hamburgo. No entanto, a distinção nunca chegou a ser entregue. Na ideia de resgatar a iniciativa e estimular o reconhecimento aos profissionais da área, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou este mês o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023. A matéria, que provoca algumas mudanças na regulamentação original do prêmio, já obteve o aval das comissões permanentes e aguarda o agendamento de sua votação em plenário.
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Projeto Vereador Mirim leva Novo Hamburgo à final do Prêmio Justiça Eleitoral em Brasília
por Tatiane Souza — publicado 09/12/2025 — última modificação 09/12/2025 19h08 — registrado em: , ,
08/12/2025 – O Projeto Vereador Mirim está entre os três finalistas do Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A etapa final será realizada nesta quarta-feira, 10, em Brasília, com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), e da diretora da Escola do Legislativo do Legislativo Sérgio Luis Hanich, Maria Carolina Seitenfus Hagen, que representam o Legislativo hamburguense na solenidade. Selecionado entre 327 iniciativas inscritas em todo o país, o projeto é o único representante do Rio Grande do Sul na categoria Inovação em Cidadania — um marco para a educação legislativa local e para o estímulo à formação cidadã de crianças e adolescentes. Estar entre os três melhores do Brasil evidencia o impacto da iniciativa e consolida o protagonismo de Novo Hamburgo no cenário democrático nacional.
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Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet
por Jaime Freitas — publicado 29/04/2024 — última modificação 29/04/2024 22h52 — registrado em: , , , ,
29/04/2024 – Novo Hamburgo permite que seus cidadãos participem do processo legislativo a partir da apresentação direta de projetos de lei. Para submetê-los à apreciação da Câmara, no entanto, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, algo próximo a 9 mil pessoas. Nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram um ajuste na Lei Orgânica Municipal que deve facilitar o alcance do número. A proposta, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), possibilita agora que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos pela internet.
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Projetos de lei batizam duas ruas no loteamento Chácara Hamburguesa
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 18h28 — registrado em:
09/01/2023 – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2022, o vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou no final do ano dois projetos de lei dando nome para vias públicas no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. Conforme as propostas, a rua D passará a se chamar João Campagnone Machado, enquanto a rua E receberá o nome de Gabriel Aíslan Martins. As matérias devem ir a votação em plenário após a retomada das atividades legislativas, no início de fevereiro.
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Projetos de lei denominam ruas na Vila Palmeira
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 18h51 — registrado em: , , , , , ,
26/11/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou no início do mês dois projetos de lei que nomeiam ruas oriundas do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. As proposições homenageiam a fundadora da Liga Hamburguesa de Futebol Feminino Amador, Laura Machado de Oliveira, a Nena, e o cidadão Nerilson Brutti Pilla. Ambas as matérias foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) em reuniões realizadas na tarde de segunda-feira, 25.
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Projetos de lei do Executivo avançam na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/10/2019 — última modificação 15/10/2019 16h39 — registrado em: , , ,
15/10/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede), aprovou a tramitação de duas matérias apresentadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo em reunião na tarde desta segunda-feira, 14. Como já haviam sido aprovadas pelas demais comissões pertinentes, ambas as proposições já podem ser levadas a plenário.
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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/03/2019 — última modificação 08/03/2019 19h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Projetos do Executivo avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h19 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.
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