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Comissão pede esclarecimentos sobre proposta de criação de cargo no Ipasem
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/11/2019 — última modificação 04/11/2019 20h57 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
04/11/2019 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) voltou a analisar nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. Apresentado pelo Executivo, a matéria cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. Presentes à reunião, representantes dos corpos jurídicos da Prefeitura e do instituto defenderam que a ampliação é necessária para o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. A comissão ouviu as argumentações, mas solicitou o encaminhamento de documentação que sustente a decisão como a melhor alternativa para o Município. O assunto deve ser retomado na próxima segunda-feira, 11.
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Comissão de Obras faz fiscalização em ruas atingidas por alagamentos
por Tatiane Souza — publicado 06/11/2019 — última modificação 06/11/2019 18h57 — registrado em: , , , ,
06/11/2019 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara realizou fiscalização em dois bairros do Município onde os moradores reivindicam solução para problemas de alagamento. Na rua Campos Sales, no Jardim Mauá, a situação é mais complicada e a resolução passa por complexa obra de drenagem. Já na rua Sananduva, no Santo Afonso, é preciso recolocação de talude em terreno que está desmoronando. O secretário de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários, Raizer Ferreira, acompanhou o trabalho realizado pelo grupo de parlamentares, que é integrado por Patricia Beck (PP), presidente, Fernando Lourenço (Solidaridade), relator, e Vladi Lourenço (PP), secretário.
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Comissão acolhe manifestação do Executivo e criação de cargo no Ipasem irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2019 — registrado em: , ,
12/11/2019 – No intuito de atender a determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010, o Ipasem decidiu abrir uma 13ª vaga de assistente administrativo em seu quadro de servidores, apresentada à Câmara sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. Em reunião com representantes da autarquia e da Prefeitura na semana passada, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) pediu maiores esclarecimentos sobre a alternativa adotada. Documentos relatando os caminhos que levaram à decisão foram entregues ao colegiado. Analisadas as argumentações, a comissão referendou a continuidade do trâmite da matéria em reunião na tarde de segunda-feira, 12.
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Câmara promove audiência pública sobre o transporte coletivo em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/11/2019 — última modificação 13/11/2019 19h29 — registrado em: , , , , ,
13/11/2019 – A demora na conclusão do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo e as seguidas tratativas para renovação de contratos temporários de execução do serviço criam um clima de apreensão nos cidadãos que utilizam ônibus diariamente para se deslocar pela cidade. Preocupada com a situação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) pretende reunir Prefeitura, especialistas, trabalhadores e usuários em um grande debate. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira, 21, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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Comunidade lota plenário para debater situação do transporte público coletivo na cidade
por Tatiane Souza — publicado 22/11/2019 — última modificação 22/11/2019 14h15 — registrado em: , , ,
21/11/2019 – O transporte público coletivo de Novo Hamburgo foi tema de audiência realizada na noite desta quinta-feira, 21, no Plenário do Legislativo hamburguense. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) reuniu especialistas, trabalhadores e usuários em um amplo debate que, além de discutir a demora na conclusão do processo licitatório para a concessão do transporte coletivo no Município e as seguidas tratativas para renovação de contratos temporários de execução do serviço, preocupou-se em analisar a importância da mobilidade urbana como um todo.
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Comissões acompanham promotor de justiça em fiscalização de denúncias nos ecopontos da cidade
por Tatiane Souza — publicado 27/11/2019 — última modificação 27/11/2019 20h03 — registrado em: , , ,
27/11/2019 – Notificados pelo promotor de Justiça Sandro Souza Ferreira, do Ministério Público do Estado, os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, vereador Enio Brizola (PT), e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Patricia Beck (PP), junto a integrantes da secretaria de Meio Ambiente e procuradoria da Prefeitura, realizaram a vistoria dos Ecopontos de Canudos e da Santo Afonso. O objetivo foi apurar possíveis riscos ao meio ambiente em decorrência da inadequada fiscalização e execução do Executivo. Em função da chuva na manhã desta terça-feira, 27, teve de ser cancelada a fiscalização do Aterro Sanitário da Roselândia.
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Projeto que amplia divulgação do atendimento a mulheres vítimas de violência deve passar por alterações
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 17h52 — registrado em: , , , , , , ,
03/12/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) apontou a necessidade de correções em projeto de lei apresentado pela vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara, Tita (PP), que propõe a divulgação em prédios e condomínios residenciais dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos. A sugestão do colegiado, firmada em reunião na tarde de segunda-feira, 2, é pela inclusão de sanções administrativas para casos de descumprimento da norma. A autora terá prazo de dez dias úteis para promover as alterações e garantir o prosseguimento da matéria.
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Proposições sobre projetos de iniciativa popular e divulgação de obras recebem aval da Cojur
por Maíra Kiefer — publicado 21/03/2024 — última modificação 21/03/2024 21h03 — registrado em: , , , , , , ,
21/03/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) debateu três projetos de autoria de parlamentares. Duas proposições – assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular e publicação no site da Prefeitura do cronograma de obras – terão seu trâmite continuado. A outra proposta, que versa sobre creches comunitárias, recebeu parecer de antijuridicidade. Estiveram presentes ao encontro desta semana o presidente Ito Luciano e o relator Fernando Lourenço. O secretário Raizer Ferreira não pôde participar das deliberações.
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Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/10/2019 — última modificação 07/10/2019 21h14 — registrado em: , , , , , , , , ,
07/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
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Comissões aprovam pagamento de honorários a procuradores municipais
por Jaime Freitas — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 17h22 — registrado em: , , ,
04/07/2023 – Quatro Comissões Permanentes da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de honorários aos procuradores municipais nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Novo Hamburgo. Conforme o Executivo, o projeto objetiva regulamentar, no âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes de honorários de sucumbência dos processos judiciais conforme às disposições trazidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94 e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
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