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Concursos da Guarda Municipal podem ter reserva de vagas para mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2025 — última modificação 03/04/2025 18h27 — registrado em: , ,
03/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou à Câmara em março projeto de lei que reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. Nesta quarta-feira, 2, a proposta passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com os votos favoráveis do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria avança agora para a discussão dos colegiados ligados às áreas de segurança e serviços públicos.
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Projeto propõe criação de escolas cívico-militares na rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/04/2025 — última modificação 04/04/2025 17h55 — registrado em: , , ,
04/04/2025 – Tão logo iniciaram as sessões plenárias, ainda em fevereiro, o vereador Juliano Souto (PL) apresentou projeto de lei complementar que institui em Novo Hamburgo o Programa Escola Cívico-Militar. Voltada para as unidades de educação básica da rede municipal, a iniciativa busca envolver ex-integrantes das forças armadas, Brigada Militar ou Guarda Municipal na elaboração de atividades extracurriculares que estimulem valores como civismo, honestidade, respeito e preparem os alunos para o exercício consciente da cidadania. Na última quarta-feira, 2, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O parecer assegura sua tramitação pelos demais colegiados da Casa e sua posterior discussão em plenário.
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Projeto sobre violência de gênero nas escolas tem pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça
por Tatiane Souza — publicado 23/04/2025 — última modificação 23/04/2025 20h28 — registrado em: ,
23/04/2025 – O vereador Juliano Souto (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo, solicitou vista de 15 dias ao projeto de lei que propõe o debate sobre violência de gênero nas escolas municipais. A proposta foi reapresentada pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), procuradora especial da Mulher, com o objetivo de garantir a discussão do tema em sala de aula, após uma versão anterior ter perdido a vigência por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
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Comissão aprova tramitação de três projetos apresentados por vereadores
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/04/2025 — última modificação 24/04/2025 20h34 — registrado em: , , ,
24/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 23, para discutir a admissibilidade de três projetos protocolados por vereadores. Apoiados em pareceres favoráveis emitidos pela Procuradoria da Casa, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) concordaram na aprovação das matérias. Com o aval do trio, os textos seguem sua tramitação no Legislativo.
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Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2025 — última modificação 25/04/2025 13h49 — registrado em:
25/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em março projeto de lei que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. A criação do colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Com parecer favorável da Procuradoria, o projeto aguarda a manifestação de quatro comissões antes da votação em plenário.
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Comissões dão prosseguimento a reajuste do funcionalismo público
por Jaime Freitas — publicado 02/05/2022 — última modificação 02/05/2022 21h16 — registrado em: , , , , , , , ,
02/05/2022 – As comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e a de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deram andamento aos projetos de lei que reajustam os salários do funcionalismo público de Novo Hamburgo. Ao todo, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo e dois da Mesa Diretora da Câmara.
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Executivo veta projeto de lei que estabelece exercício físico como atividade essencial
por Maíra Kiefer — publicado 18/06/2021 — última modificação 21/06/2021 01h34 — registrado em: , , ,
18/06/2021 – Em maio, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios físicos como essencial para a população. A proposta reforça em âmbito municipal norma já estabelecida pela Lei Estadual nº 15.603/2021. Justamente em razão da existência de um regramento hierarquicamente superior, a Prefeitura optou por vetar integralmente a matéria. A justificativa apresentada pelo Executivo foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 16. Desde o protocolo, ocorrido no dia 9, o veto tem prazo de 30 dias para ser apreciado em plenário, e só poderá ser derrubado com o voto de oito dos 14 vereadores.
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Cojur aprova PPA e proposta que divulga localização de radares
por Maíra Kiefer — publicado 08/07/2021 — última modificação 09/07/2021 00h04 — registrado em: , , ,
08/07/2021 – Já está na Casa Legislativa a proposição que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, cujo montante para os 35 programas apresentados pela administração chega a quase R$ 5,9 bilhões. Após verificação pela Procuradoria, a proposta, contida no Projeto de Lei nº 62/2021, foi aprovada nesta quarta-feira, 7, pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Cojur aprova projeto que trata da remoção de veículos abandonados e Dia sobre o Descarte de Lixo Eletrônico
por Maíra Kiefer — publicado 15/07/2021 — última modificação 15/07/2021 22h57 — registrado em: , , ,
15/07/2021 – Das oito matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta, 14, apenas três receberam aprovação dos integrantes do colegiado. Com parecer de juridicidade, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, de autoria de Sergio Hanich – Serjão (MDB), que atualiza o Código de Posturas, segue para avaliação de outros dois colegiados. A proposta proíbe o depósito irregular ou abandono de veículo em vias públicas. Serão considerados nessas condições automóveis estacionados por prazo superior a 30 dias, em mau estado de conservação ou parcialmente desmontados, sem que esteja em manutenção que necessite o reparo no local. À reunião desta semana, compareceram o presidente Gerson Pettefi (MDB), o secretário Gustavo Finck (PP) e o relator Fernando Lourenço (PDT).
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Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer recebe aval da Cojur e Coosp
por Maíra Kiefer — publicado 04/08/2021 — última modificação 04/08/2021 12h10 — registrado em: , , , , , ,
03/08/2021 – Com formação distinta da usual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniu na semana passada para deliberar sobre quatro proposições. Após apresentação de emenda para correção apontada pela Procuradoria-Geral, o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria de Fernando Lourenço (PDT), que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, recebeu a aprovação de Gustavo Finck (PP), que ocupou a relatoria, e Sergio Hanich (MDB), secretário substituto. No encontro do dia 28, Fernando esteve à frente do colegiado devido ao impedimento de Gerson Peteffi (MDB), titular habitual do cargo, por estar na presidência da Casa Legislativa durante licença de Raizer em decorrência da Covid-19. Por tratar-se de proposição de sua autoria, o vereador pedetista não pôde votar.
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