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Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
por Jaime Freitas — publicado 01/11/2017 — última modificação 01/11/2017 20h36
1º/11/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) ao Projeto de Lei nº 49/2017, proposto por Raul Cassel (PMDB), cabendo o voto de desempate à presidente da Câmara, Patricia Beck, conforme o Art. 162. do Regimento Interno. Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, a matéria volta à Prefeitura para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck, promulgá-la. O texto proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores às áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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Vereadores derrubam veto do Executivo
por admin — publicado 05/09/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Proposta foi rejeitada por 12 votos
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Vereadores derrubam veto e empresas terão 15 anos para aterrar fiação aérea
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/10/2024 — última modificação 23/10/2024 19h37 — registrado em:
23/10/2024 – Pela terceira vez nos últimos dois meses, a Câmara de Novo Hamburgo deliberou pela rejeição a um veto da prefeita Fátima Daudt. A decisão, tomada por 10 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 23, favorece a publicação do Projeto de Lei nº 15/2024. Assinado por Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. O prazo estipulado para o aterramento é de 15 anos. Com a derrubada do veto, a prefeita terá agora 48 horas para promulgar a nova norma. Caso ela não o faça, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB).
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Vereadores derrubam veto e Prefeitura deverá divulgar andamento de obras públicas
por Tatiane Souza — publicado 04/09/2024 — última modificação 04/09/2024 18h50 — registrado em:
04/09/2024 – Pela primeira vez desde 2018, a Câmara de Novo Hamburgo deliberou pela rejeição a um veto da prefeita Fátima Daudt. A decisão foi tomada por 8 votos a 6 durante a sessão plenária desta quarta-feira, 4. Com a derrubada do veto, entrará em vigor projeto de lei elaborado por Cristiano Coller (PP) que obriga o Executivo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. A prefeita terá 48 horas para promulgar a nova norma. Caso ela não o faça, a responsabilidade caberá ao presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB).
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Vereadores derrubam veto para divulgação de isenção do IPTU
por admin — publicado 01/11/2007 — última modificação 16/10/2020 19h56
Mensagem explicativa seria incluída no carnê de pagamento
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Vereadores derrubam veto parcial a projeto de vereadora mirim
por Tatiane Souza — publicado 21/03/2018 — última modificação 15/08/2018 18h08 — registrado em:
21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo analisou e decidiu na sessão desta quarta-feira, 21 de março, pela rejeição do veto parcial apresentado pelo Executivo ao projeto de lei elaborado pela estudante Júlia Marques durante a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, que obriga as escolas municipais a ofertarem, como tema transversal em aulas e reuniões ampliadas da comunidade escolar, o assunto da violência contra a mulher. O veto ao Projeto de Lei nº 148/2017 foi derrubado por 9 votos a 5. Com a rejeição, o projeto volta ao Executivo com sua redação integral, devendo ser promulgada pela prefeita em até 48 horas. Caso o prazo não seja respeitado, a publicação ficará ao encargo do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT).
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Vereadores derrubam vetos a emendas da LDO para 2017
por danielesouza — publicado 16/11/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
16/11/2016 – Nesta quarta-feira, 16, a Câmara derrubou os vetos parciais do prefeito Luis Lauermann a emendas dos vereadores ao Projeto de Lei nº 92/2016, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017. Votaram contra o veto os vereadores Cristiano Coller (Rede), Professor Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PPS), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PDT) e o presidente, Antonio Lucas (PDT), que vota esse tipo de matéria. Enio Brizola (PT) e Gerson Peteffi (PMDB) estavam ausentes.
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Vereadores destinam quase R$ 1,7 milhão para escolas e entidades em emenda ao orçamento
por Jaime Freitas — publicado 06/12/2023 — última modificação 06/12/2023 20h54
06/12/2023 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2024, cada vereador pôde destinar até R$ 120 mil, um acréscimo de R$ 35 mil em relação ao exercício vigente e o dobro do valor reservado para o ano passado. A emenda, que totaliza R$ 1,68 milhão, foi aprovada por unanimidade durante a votação final da LOA, realizada na tarde desta quarta-feira, 6.
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Vereadores destinam R$ 840 mil para escolas e entidades em emenda ao orçamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 19h53 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
08/12/2021 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, cada vereador pôde destinar até R$ 60 mil. As verbas serão repassadas ao longo do exercício após entrega e análise de documentação. A emenda, que totaliza R$ 840 mil, foi aprovada por unanimidade durante a votação final da LOA na sessão desta quarta-feira, 8.
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Vereadores devem sugerir compra antecipada de vagas para favorecer transportadores escolares
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/09/2020 — última modificação 16/09/2020 23h05 — registrado em:
16/09/2020 – Os vereadores hamburguenses devem elaborar nos próximos dias uma sugestão de projeto de lei ao Executivo propondo a compra antecipada de vagas para alunos, professores e funcionários em vans escolares. O objetivo da medida é auxiliar financeiramente os transportadores durante a paralisação das aulas presenciais. A decisão foi tomada conjuntamente pelos parlamentares em reunião com um grupo de condutores após o encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira, 16. Além do projeto, a Câmara também deve formar uma comissão especial para acompanhar as demandas da categoria e monitorar a evolução da proposta.
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