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Vereadores aprovam fim de limite máximo de idade para ingresso de guardas municipais
por Tatiane Souza — publicado 01/04/2026 — última modificação 01/04/2026 19h45 — registrado em:
1º/04/2026 – Por 12 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei assinado pelo presidente Juliano Souto (PL) que exclui o limite máximo de idade para ingresso no cargo efetivo de guarda municipal. Hoje, os concursos impedem a participação de candidatos com mais de 30 anos. Reformada por emenda, a matéria já teve sua redação final apreciada antes de seguir para avaliação do prefeito Gustavo Finck.
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Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/10/2017 — última modificação 11/10/2017 21h01
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Vereadores aprovam homenagem e Vó Nair deve dar nome à área que recebe o 3º BPM
por Jaime Freitas — publicado 31/05/2021 — última modificação 31/05/2021 22h19 — registrado em: ,
31/05/2021 – Símbolo da negritude hamburguense, a benzedeira Nair Leopoldina de Oliveira, carinhosamente conhecida como Vó Nair, deve dar nome ao espaço público que atualmente sedia a estrutura do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Rondônia. A homenagem, sugerida pelo presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), foi aprovada por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda-feira, 31. Vó Nair faleceu em maio de 2019 por insuficiência cardíaca e renal. Ela viveu até os 101 anos de idade.
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Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero
por Tatiane Souza — publicado 11/08/2025 — última modificação 11/08/2025 19h47 — registrado em:
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Vereadores aprovam inclusão de telefones para denúncias de violência doméstica em faturas da Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/06/2022 — última modificação 15/06/2022 19h23 — registrado em:
15/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, proposta assinada pela vereadora Tita (PSDB) que obriga a Comusa a divulgar em suas contas de água os números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos. Com a manutenção do resultado favorável, a matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso sancionada, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus
por Jaime Freitas — publicado 21/03/2018 — última modificação 21/03/2018 21h01
21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários. O projeto determina ainda que o requisito deverá ser item obrigatório na composição do objeto licitatório de concessão do transporte coletivo urbano no Município.
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Vereadores aprovam instrumento municipal de avaliação da rede de ensino
por Jaime Freitas — publicado 22/11/2023 — última modificação 22/11/2023 19h50
22/11/2023 – Os vereadores confirmaram nesta quarta-feira, 22, a aprovação de projeto de lei que oficializa a criação do Avalia Novo Hamburgo, sistema de larga escala implementado pela Prefeitura para monitoramento da rede municipal de ensino. O instrumento tem como objetivo coletar dados para auxiliar a Secretaria de Educação (Smed) na tomada de decisões e na revisão de suas políticas pedagógicas nos níveis infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. Com a aprovação em dois turnos, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Vereadores aprovam isenção de inscrição em concursos para doadores de medula
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/05/2018 — última modificação 18/05/2018 17h00
16/05/2018 – Assim como os doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também poderão ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. A proposta de Raul Cassel (PMDB) foi analisada pela Câmara em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de maio, e aprovada por unanimidade. Segundo o autor, o objetivo é incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação a partir do prestígio às pessoas já registradas.
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Vereadores aprovam lei unificada com critérios e proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
por Tatiane Souza — publicado 27/07/2020 — última modificação 28/07/2020 01h23 — registrado em:
27/07/2020 – No intuito de uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) juntou as “Leis da Ficha Limpa” do Executivo e do Legislativo. O novo texto, estabelecendo regramento único para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na noite desta segunda-feira, 27. A matéria será analisada agora pela prefeita Fátima Daudt, que poderá acatá-la ou apresentar veto.
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Vereadores aprovam liberação para instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 01h13 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
18/04/2022 – A luta de mais de quatro anos pela implantação de um centro de reintegração social para apenados em Novo Hamburgo obteve nesta segunda-feira, 18, uma importante vitória. A Câmara aprovou por unanimidade, em votação final, proposta assinada por 13 vereadores que permite a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município. Para isso, o texto abre uma exceção na Lei nº 2.761/2014, que segue proibindo a criação de quaisquer outros tipos de presídios e similares no perímetro urbano da cidade.
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