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Moção defende garantia constitucional de recursos para a assistência social
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por Maíra Kiefer
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publicado
20/11/2023
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última modificação
20/11/2023 23h39
20/11/2023 – Tramita no Congresso Nacional desde 2017 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga União, estados e municípios a aplicarem pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas em ações e serviços da assistência social. O texto foi apresentado pelo ex-deputado pernambucano Danilo Cabral, mas incrementado por comissão especial ainda em 2021. A garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) recebeu nesta segunda-feira, 20, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. O endosso foi manifestado em moção aprovada por unanimidade em plenário.
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Vereadores aprovam reajuste do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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09/05/2022
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10/05/2022 13h20
09/05/2022 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que revisa os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. O índice aprovado é de 10,89%. O reajuste será retroativo ao mês de abril, data-base adotada para a reposição inflacionária em Novo Hamburgo. Esse é o primeiro projeto de revisão salarial apresentado pelo Executivo nos últimos três anos.
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Novo Hamburgo poderá ter a Semana Municipal do Brincar
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por liceopiovesan
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06/04/2016
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16/10/2020 20h02
06/04/2016 – Aprovado nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 22/2016, assinado por todos os vereadores, que institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município. A comemoração deverá ocorrer anualmente na última semana de maio, integrando-se assim às comemorações do Dia Mundial do Brincar, 28 de maio, data instituída pela International Toy Library Association.
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- Câmara faz debate sobre Diário Oficial Eletrônico
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por danielesouza
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publicado
02/12/2011
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16/10/2020 19h59
30/11/2011 - Discussão ocorreu por requerimento de Volnei Campagnoni
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
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por Maíra Kiefer
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24/09/2018
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25/09/2018 19h48
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Professor Issur Koch,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel,
Gerson Peteffi
24/09/2018 – Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.
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Projeto sugere instalação de caixas coletoras em bueiros
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por Luís Francisco Caselani
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13/10/2025
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última modificação
13/10/2025 20h53
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registrado em:
Professora Luciana Martins
13/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), propõe a criação do Programa Bueiro Inteligente, com a instalação de cestos coletores removíveis para reter materiais sólidos e impedir a obstrução do fluxo da água das chuvas. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Estudantes reivindicam passe livre em ato realizado na Câmara
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por melissa
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27/03/2015
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16/10/2020 20h00
27/03/2015 – Estudantes reivindicaram o passe livre e pediram que seja rejeitada a redução da maioridade penal (Projeto de Emenda à Constituição nº 171) em ato realizado no Plenário da Casa na manhã desta sexta-feira, 27. Os jovens foram recebidos pelo secretário da Mesa Diretora, Roger Corrêa (PCdoB), e por Professor Issur Koch (PP), integrante da Comissão de Educação da Casa.
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Projeto trata do repasse de R$ 88,6 mil para merenda em escolas filantrópicas
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por melissa
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15/08/2016
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16/10/2020 20h03
15/08/2016 – O Projeto de Lei nº 73/2016, do Executivo, que trata do repasse de R$ 88.640,00 a quatro instituições educacionais filantrópicas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. A verba, do governo federal, é para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar. “O objetivo do PNAE é suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, contribuir para uma melhor aprendizagem, favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, tudo isso dentro do espírito de uma política de segurança alimentar e nutricional”, destaca o prefeito Luis Lauermann na justificativa da proposta.
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Cojur atinge a marca de 40 matérias analisadas em quatro meses de reuniões
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por Luís Francisco Caselani
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27/05/2025
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27/05/2025 14h06
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
27/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) realizou no início da tarde de segunda-feira, 26, sua 16ª reunião no ano. Desde o primeiro encontro, em fevereiro, já são 40 matérias analisadas. O grupo, formado pelo presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP), é responsável por opinar sobre o aspecto legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Casa.
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Autorizado em primeiro turno pagamento de mais de R$ 170 mil ao Pró-Sinos
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por Tatiane Souza
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18/03/2024
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19/03/2024 00h05
18/03/2024 – O primeiro projeto de lei de 2024, cujo conteúdo envolve aval para o pagamento de R$ 171.011,93 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), teve sua aprovação unânime nesta segunda-feira, 18. A proposição trata de quantia correspondente ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. Essa confirmação, por meio de PL, é feita anualmente. Novo Hamburgo é, ao lado de Canoas e São Leopoldo, o município que mais contribui ao Pró-Sinos.
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