Vereadores aprovam reajuste do funcionalismo

Únicos votos contrários, Enio Brizola (PT) e Inspetor Luz (MDB) manifestaram sua discordância quanto ao percentual proposto pela Prefeitura. Representantes do funcionalismo esperavam a recuperação total das perdas provocadas pela inflação ao longo dos três anos de congelamento. Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação apurada entre abril de 2019 e março de 2022 é de 21,99%. O número apresentado pelo Projeto de Lei nº 28/2022, no entanto, acaba sendo inferior até mesmo ao índice acumulado nos últimos 12 meses do período, calculado em 11,3%. Em justificativa anexa à matéria, a Prefeitura explica que o reajuste proposto considera “a atual situação econômico-financeira do Município, bem como as expectativas para as receitas ao longo do corrente exercício de 2022”.

Em manifestação na Câmara em meados de abril, líderes sindicais cobravam a elevação do índice para pelo menos 15%. “Dessa forma se alcançaria o piso salarial dos professores e dos agentes comunitários de saúde. E com certeza o restante das categorias se sentiria um pouco mais valorizado”, comentou na ocasião o diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região, Ângelo Louzada, funcionário da Fundação de Saúde.

Brizola antecipou que, na votação em segundo turno (prevista para esta quarta, 11, a partir das 14h), os vereadores apreciarão emenda que aumenta o índice para 15%. A alteração, encabeçada pelo petista, leva também as assinaturas de Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz e Lourdes Valim (Republicanos). “Os servidores enfrentaram todo o período de pandemia sem nada de reajuste. São três anos sem reposição salarial. Os municípios do nosso entorno já estão assinando convenções coletivas com o funcionalismo em índices bem superiores ao que está sendo apresentado aqui. A nossa emenda propõe que o Município complemente com mais 4,11%, totalizando 15% e se aproximando de uma recuperação maior das perdas inflacionárias”, explicou o petista.

Líder do Governo na Câmara, Raizer Ferreira (PSDB) pediu que a Procuradoria da Câmara se manifeste sobre a legalidade da emenda antes da votação na quarta-feira. “Caso exista constitucionalidade na emenda, sou favorável. Mas, baseado em tudo o que legislamos, acredito que não podemos colocar uma emenda que gerará custos ao Executivo”, opinou o vereador.

Brizola afirmou que recorrerá à Justiça se a emenda receber parecer de inconstitucionalidade. “Esta é uma das únicas casas que ainda considera inconstitucional quando os vereadores propõem algum gasto ao Município. Várias câmaras já estão legislando inclusive matérias tributárias”, contextualizou. “Sei que os funcionários têm a necessidade de reposição, mas ainda há esperança dos 15% para quarta-feira”, sinalizou Inspetor Luz.

Lourdes Valim (Republicanos) disse ser a favor tanto do projeto quanto da emenda. “A reposição salarial de 10,89%, depois de três anos, não é justa. O acréscimo de 4,11% não trará prejuízo para Novo Hamburgo. Se não dá para outros municípios, por que dará aqui?”, questionou a vereadora.

Ito Luciano (PTB) destacou que, apesar das dificuldades de receita provocadas pela pandemia, o Executivo sempre manteve em dia sua folha salarial. “Por mais que o funcionalismo necessite de uma reposição maior, é preciso ter esses valores para dar. O quanto caiu a arrecadação durante a pandemia, em todas as instâncias?”, ponderou. “Se o Município aumentou mais de 300% o IPTU do cidadão, ele tem de onde tirar dinheiro para pagar o reajuste proposto pela emenda”, contestou Gustavo Finck (PP).

Reajuste também para agentes políticos

O índice votado nesta segunda-feira será estendido aos ocupantes de cargos em comissão, prefeita, vice-prefeito e secretários. Adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança também serão revisados. Já o reajuste do subsídio dos vereadores foi aprovado em matéria separada, também por 11 votos a 2, mas obedecendo ao mesmo índice de 10,89%.

Auxílio-alimentação

Além dos vencimentos e subsídios, a Câmara aprovou ainda a atualização dos valores pagos sob forma de auxílio-alimentação. O PL nº 29/2022, válido para servidores ativos da Prefeitura e do Ipasem, e o PL nº 38/2022, destinado aos funcionários da Comusa, reajustam a quantia mensal em 22,22%, passando de R$ 315,00 para R$ 385,00. A correção também é estendida aos cargos comissionados da administração direta e do instituto previdenciário que, hoje, percebem remunerações mensais de até R$ 3.279,32. O PL nº 29/2022 disciplina ainda o pagamento proporcional do benefício para funcionários com carga semanal inferior a 40 horas.

O índice de 22,22% também será aplicado ao auxílio recebido pelos servidores do Legislativo, reajustado de R$ 487,00 para R$ 595,21. A alteração é regrada pelo PL nº 30/2022, assinado pela Mesa Diretora. Os autores destacam que a quantia está abaixo dos valores médios para alimentação na Região Sul, mas dentro das possibilidades orçamentárias da Câmara.

Votados em bloco, os três textos relativos ao auxílio-alimentação foram aprovados por unanimidade.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.