Estudantes reivindicam passe livre em ato realizado na Câmara

O presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH), Mateus Massia, disse que várias cidades já conquistaram o passe livre, enquanto os jovens hamburguenses ainda sofrem com uma tarifa abusiva. Ele leu uma carta destinada ao prefeito Luis Lauermann, que havia sido convidado para o ato, na qual destacou que os jovens precisam ter livre acesso às escolas e a atividades culturais.

Fabíola Loguercio, diretora da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), também destacou a luta pelo passe livre, pela reforma na educação e pela não redução da maioridade penal. “Jovem tem de estar na escola, não no presídio”, frisou. Charles Viegas, presidente do Grêmio da Fundação Escola Técnica Liberato, lamentou o corte de 15% no orçamento da entidade, por parte do governo estadual.

João Shymu, presidente do Conselho da Juventude, ponderou que os presídios não recuperam ninguém, por isso a redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência. Ele também falou sobre a importância de se realizar uma reforma política. “A solução não é a apenas trocar os políticos, mas o sistema, e acabar com o financiamento privado de campanha.”

Issur lembrou que, 20 anos atrás, participou de uma ação semelhante, reivindicando na Câmara o passe livre. E que, em 2013, o vereador Raul Cassel (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 104, determinando a gratuidade no transporte municipal para quem estivesse indo para a aula. Contudo, a proposta recebeu um parecer de inconstitucionalidade. “De acordo com a Constituição Federal, apenas o prefeito pode legislar sobre este tema. Assim, a Câmara não tem poder para apresentar um projeto de passe livre, mas tem de aprovar um, apresentado pelo Executivo.” Issur pediu ainda que os estudantes lutem pelos direitos dos alunos das primeiras séries do ensino fundamental e que apoiem os professores em suas reivindicações.

Roger destacou a importância de se ter uma pauta concreta, como a apresentada pelos jovens. Ele também reiterou que o sistema penal atual não cumpre o seu papel – e que o passe livre é um direito dos estudantes. “Continuem lutando. Uma coisa é certa: as coisas não mudam com o tempo, mas com luta.”