- Câmara faz debate sobre Diário Oficial Eletrônico

A implantação do Diário Oficial em Novo Hamburgo foi debatida nesta quarta-feira, dia 30, em audiência pública no plenário do Legislativo. Com o objetivo de ilustrar a experiência de Porto Alegre, Maria da Graça Mello Brunelli, responsável pelo desenvolvimento da versão eletrônica na Capital, revelou que a economia em impressão foi de cerca de R$ 500 mil por ano. Esse valor, segundo a palestrante, era pago a Corag, Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas. Há 16 anos Porto Alegre conta com um Diário Oficial. A versão digital, que substituiu a impressa, começou a funcionar no dia 2 de maio de 2011. Ela está disponível nos sites da Prefeitura de Porto Alegre e da Câmara Municipal.

Apesar da resistência inicial por parte de servidores e de alguns usuários, Maria da Graça afirmou que hoje as pessoas estão totalmente adaptadas ao órgão de divulgação oficial na internet. Além da economia de recursos públicos, a preservação do meio ambiente foi outro benefício. Antes da medida, eram utilizadas 30 toneladas de papel por ano. O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB), autor do projeto que sugere a criação de Diário Oficial Eletrônico em Novo Hamburgo, presidiu a audiência pública, acompanhada também pelos parlamentares Jesus Maciel (PTB), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e o suplente Vitor Gatelli (PT).

"A intenção do projeto é economizar valores expressivos na publicação em jornais dos atos oficiais e editais do Município de Novo Hamburgo", esclareceu Volnei. Segundo ele, a ideia partiu da necessidade de implantação de um Hospital Regional. Para construí-lo e colocá-lo em operação, seriam necessários R$ 10 milhões, conforme o parlamentar. Ele disse que com a publicação de editais são gastos R$ 1 milhão por ano. Com a adoção de um diário eletrônico, esse valor, que deixaria de ser dispendido, poderia ser revertido para a instituição de saúde, que atenderia o Vale do Sinos e Paranhana. O vereador do PCdoB acrescentou que Comur, Ipasem, Fenac, Fundação Hospitalar de Novo Hamburgo, Câmara Municipal, Prefeitura e Comusa publicam seus editais e atos oficias no jornal diário da cidade. "Temos sete empresas que dependem de um meio de comunicação impresso", explicou. A abrangência dessa publicação é de 25 mil assinantes, número limitado se levar em conta a amplitude da internet, conforme Volnei. Ele disse ainda que a Câmara Municipal já fez a sua parte ao manter em 14 o número de vereadores, resultando em economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Maria da Graça Brunelli afirmou que, em Porto Alegre, o projeto para implantar o Diário Oficial teve início em 2009. Ele foi desenvolvido pela Secretaria de Administração, Câmara Municipal e Procempa, que colocou em prática o sistema. Por se tratar de empresa pública, isso não gerou custos à Prefeitura de Porto Alegre. Os objetivos da iniciativa na Capital eram disponibilização online das informações; segurança e padronização das informações; racionalização operacional e de recursos financeiros; responsabilização do órgão emissor; eficiência na busca de informações; eliminação de retrabalho; zero erro e eliminação de papel. O corte de gastos foi motivado pela necessidade de investimentos na Capital para a Copa do Mundo.

Ela explicou ainda que os conteúdos são de responsabilidade dos órgãos emissores. São remetidos por meio de um sistema, batizado de Dopa On Line, agilizando a publicação. De acordo com Maria da Graça, na versão impressa, algumas publicações ocorriam com atrasos de 10 dias.

O suplente Vitor Gatelli (PT) lembrou que qualquer mudança, a princípio, gera desconforto e desconfiança. Mas o petista acredita que o projeto em Novo Hamburgo terá sucesso. "Acho que tem todos os elementos para merecer a aprovação", registrou. Ele citou também o exemplo da Justiça do Trabalho, que adota processos totalmente informatizados. Ele questionou Volnei Campagnoni se as sete empresas do Município estão englobadas no projeto de lei, que em sua ementa trata do Executivo e Legislativo.

Arnaldo Rodrigues, gerente de tecnologia e inovação da Corag, disse que a empresa disponibiliza versões eletrônicas de diários oficiais de várias cidades do Estado. O site fica disponível para a gestão do Município, tendo uma opção para o Legislativo e para o Executivo, permitindo que o internauta navegue em ambas. "Essa ferramenta é ilimitada quanto ao número de publicações", acrescentou. O conteúdo que deve ser também publicado no Diário Oficial do Estado não teria custo, seria apenas compartilhado. Rodrigues falou das vantagens da versão eletrônica e que a impressão em papel dificulta a logística, a distribuição e a pesquisa de conteúdo.

Participação da Comunidade

Lindomar Getúlio da Veiga, delegado do Orçamento Participativo, indagou ao vereador Volnei Campagnoni e à Maria da Graça o custo para disponibilizar a versão online do Diário Oficial. A servidora de Porto Alegre esclareceu que por ter sido desenvolvido pela Procempa o projeto não teve custo ao Executivo da Capital. Por sua vez, Volnei Campagnoni lembrou que a Prefeitura dispõe de uma Secretária Tecnologia da Informação e Inclusão Digital, que poderia se encarregar desse projeto. A secretária Márcia Schüler, de acordo com o parlamentar, foi responsável pela implantação do Diário Oficial eletrônico no Paraná.

O líder comunitário Luís Alberto Lopes Pereira, Tachinha, que tem um programa na Rádio Ideal, parabenizou a Câmara pela discussão do projeto. Jorge Moreira, assessor do deputado federal Assis de Melo, lembrou que as pessoas que buscam editais não precisarão mais gastar o valor do exemplar do jornal para acessá-lo. Anildo Matsdorf, presidente da União da Associações Comunitárias de Novo Hamburgo, destacou a importância da economia que resultará da aprovação do projeto de lei do Diário Oficial Eletrônico de Novo Hamburgo, meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo.

30/11/2011

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