Autorizado em primeiro turno pagamento de mais de R$ 170 mil ao Pró-Sinos
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O valor, referente ao exercício de 2024, será quitado em 12 parcelas mensais. A Prefeitura atrela a assinatura do documento, por exemplo, ao fato de a área para a destinação dos resíduos remanescentes de obras estar sob gestão do consórcio. Além disso, o Executivo justifica que o contrato possibilita a obtenção de suporte técnico na área ambiental.
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Enio Brizola (PT) justificou o voto dizendo que é um entusiasta dos consócios públicos, mas que o seu voto foi crítico. "Pedimos ano passado, por meio da Comissão de Meio Ambiente, relatório das atividades, e vieram informações bem básicas. Sugiro que realizemos visitas para saber as ações que o consórcio vem, efetivamente, realizando", salientou o parlamentar.
O consórcio
O Pró-Sinos é uma associação pública de natureza autárquica formada por 26 dos 32 municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos. Fundado em 2007, o órgão integra a administração indireta de cada um dos entes consorciados. São os prefeitos que decidem e conduzem as atividades do Pró-Sinos, que tem seu quadro funcional composto por servidores municipais e pessoal contratado. A entidade atua na defesa, no fortalecimento e no estímulo à interação entre os serviços públicos de saneamento básico da região, realiza estudos técnicos e sociais e mantém um programa permanente de educação ambiental.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.