Cojur atinge a marca de 40 matérias analisadas em quatro meses de reuniões

Nesta segunda-feira, dois projetos estiveram em pauta. A pedido de Juliano Souto, o PL nº 43/2025 permanecerá na comissão por mais duas semanas. O vereador solicitou a extensão do prazo para aprofundar seu estudo sobre a matéria. Assinado por Professora Luciana Martins (PT), o texto proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Segundo a autora, a proposta busca proteger e dar maior tranquilidade às mulheres vítimas de violência no exercício de suas atividades laborais. O PL tramita com parecer de constitucionalidade emitido pela Procuradoria da Câmara.

Caso diferente do PL nº 44/2025, que cria um programa de vacinação domiciliar para crianças com transtorno do espectro autista. O entendimento do corpo jurídico da Casa é de que a matéria só poderia ser encaminhada pelo prefeito, e não por um vereador. O texto é assinado por Eliton Ávila, que participou da discussão com seus colegas, mas sem direito a voto. Apesar de exaltarem a iniciativa, Juliano Souto e Deza Guerreiro decidiram acompanhar o parecer da Procuradoria, que também aponta a ausência de impacto orçamentário. Conforme determinação regimental, Eliton terá dez dias úteis para questionar o posicionamento da comissão, mas o vereador já antecipou que deve acatar o pedido de arquivamento.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.