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Proposta aprovada padroniza proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/07/2020
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última modificação
20/07/2020 22h32
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Raul Cassel
20/07/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O texto compilado foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a primeira sessão virtual da história da Câmara, realizada na noite desta segunda-feira, 20. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta aprovada permite que servidoras com medida protetiva solicitem realocação e sigilo sobre novo local de trabalho
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por Daniele Silva
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publicado
30/07/2025
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última modificação
30/07/2025 20h18
30/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 30, projeto de lei assinado por Professora Luciana Martins (PT) que proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Acréscimo feito pela vereadora Daia Hanich (MDB) assegura às mesmas mulheres o direto também à realocação para unidade de trabalho próxima a seu local de abrigamento, seja permanente ou temporário.
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Proposta aprovada revoga proibição ao uso de celular durante atendimento em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2021
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última modificação
06/07/2021 00h05
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Gustavo Finck
05/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, substitutivo elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que revoga a Lei Municipal nº 2.311. A norma, vigente desde 2011, proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados no interior das agências bancárias da cidade durante o atendimento a clientes. Finck argumenta que a existência da lei impede a disponibilização de internet sem fio nos estabelecimentos, dificultando o acesso dos cidadãos a informações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 7, em votação final.
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Proposta autoriza o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos
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por mairakiefer
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publicado
12/09/2013
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16/10/2020 20h03
12/09/2013 – O Projeto de Lei nº 103/2013, de Cristiano Coller (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), autoriza o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos e estabelece parâmetros técnicos, foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira, 12. De acordo com a proposta, esses centros, de cunho não governamental, podem ser instalados em terrenos de escolas e creches. O público-alvo são pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadoras ou não de necessidades especiais motoras.
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Proposta autoriza repasses a diversas entidades
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por mairakiefer
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publicado
16/06/2015
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16/10/2020 20h03
15/06/2015 – O Projeto de Lei n° 37/2015, do Executivo, que autoriza o Município a conceder repasses financeiros e subvenções sociais a 40 entidades, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. Todas são organizações civis sem fins lucrativos. O valor da soma dos repasses é de R$ 345.000,00.
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Proposta busca desburocratizar atividades econômicas em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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23/04/2021
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23/04/2021 16h18
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Gustavo Finck
23/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais. A matéria deve ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
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Proposta busca melhorar qualidade da cobertura asfáltica das ruas
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por melissa
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publicado
08/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
07/12/2015 – O Projeto de Lei nº 98/2015, de Raul Cassel (PMDB), tem como objetivo melhorar a qualidade da cobertura asfáltica das ruas de Novo Hamburgo. Aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 7, a proposta estabelece normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana. Por exemplo, determina que o recapeamento deverá respeitar os parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado, e deverá ser compatível com as condições do local e o tráfego da via. Além disso, a camada asfáltica deverá ser substituída integralmente a cada 10 anos – ou ainda antes em caso de desgaste severo.
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Proposta compila leis que limitam tempo de espera em filas de bancos
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por melissa
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publicado
24/07/2012
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16/10/2020 20h03
24/07/2012 – O Projeto de Lei nº 33/2012, do suplente Daniel Schokal (PSDB), foi aprovado em segundo turno por unanimidade na sessão desta terça-feira, 24. A proposta, que traz uma compilação das leis municipais que tratam do tempo máximo de espera em filas de banco para realização de pagamentos, tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento dessas normas.
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Proposta concede desconto em restaurantes a clientes que passaram por redução de estômago
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por melissa
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12/02/2015
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16/10/2020 20h03
12/02/2015 – Dois projetos começaram a tramitar na Casa nesta semana, ambos de autoria de vereadores. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2014, de Raul Cassel (PMDB), obriga restaurantes e similares a conceder descontos de 50% ou servir meia porção a pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá apresentar laudo ou declaração de médico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Os estabelecimentos também deverão divulgar esse direito por meio de cartazes ou placas.
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Proposta consolida a legislação sobre o título de Cidadão Hamburguense
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por tatianelopes
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03/02/2014
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16/10/2020 20h03
03/02/2014 – Simplificar a legislação relacionada à concessão do título de Cidadão de Novo Hamburgo, reunindo todas as regras em apenas uma lei: este é o objetivo do PL nº 161/2013, de Naasom Luciano (PT), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 3.
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