Proposta busca melhorar qualidade da cobertura asfáltica das ruas

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
07/12/2015 – O Projeto de Lei nº 98/2015, de Raul Cassel (PMDB), tem como objetivo melhorar a qualidade da cobertura asfáltica das ruas de Novo Hamburgo. Aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 7, a proposta estabelece normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana. Por exemplo, determina que o recapeamento deverá respeitar os parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado, e deverá ser compatível com as condições do local e o tráfego da via. Além disso, a camada asfáltica deverá ser substituída integralmente a cada 10 anos – ou ainda antes em caso de desgaste severo.
Proposta busca melhorar qualidade da cobertura asfáltica das ruas

Em caso de reparos realizados por concessionárias de serviços públicos, as emendas asfálticas não poderão apresentar desnível superior a um centímetro em relação ao piso original. As empresas deverão sinalizar as emendas com tinta que permaneça visível entre 30 e 90 dias, devendo aplicar sobre o centro da emenda o logotipo da empresa e o telefone para reclamações. Caso não cumpram essas regras, poderão ter de pagar multa – a ser regulamentada pelo Poder Executivo. A Prefeitura ainda deverá manter, em seu portal eletrônico, informações relativas à data da última substituição completa da camada asfáltica das vias.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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