Proposta concede desconto em restaurantes a clientes que passaram por redução de estômago

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
12/02/2015 – Dois projetos começaram a tramitar na Casa nesta semana, ambos de autoria de vereadores. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2014, de Raul Cassel (PMDB), obriga restaurantes e similares a conceder descontos de 50% ou servir meia porção a pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá apresentar laudo ou declaração de médico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Os estabelecimentos também deverão divulgar esse direito por meio de cartazes ou placas.
Proposta concede desconto em restaurantes a clientes que passaram por redução de estômago

Na justificativa, Cassel aponta que as pessoas que fazem cirurgias bariátricas têm o volume estomacal reduzido, diminuindo assim a sua capacidade de ingerir alimentos, o que pode causar grande desperdício, tanto para a pessoa quanto para o restaurante. “A proposta se destina a reduzir o desperdício de alimentos, assim como o mal-estar causado ao cliente, além de proporcionar um preço justo”, explica o vereador.

Meninas Cantoras de Novo Hamburgo

Já o Projeto de Lei nº 6/2015, de Luiz Fernando Farias (PT), reconhece a utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. Com isso, a entidade poderá receber recursos públicos. As verbas poderão ser usadas na compra de uniformes e  instrumentos musicais e no pagamento de transporte, alimentação, materiais didáticos para estudo, materiais gráficos para divulgação e qualificação interna.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das comissões permanentes e, depois, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas também devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.