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Plenário rejeita alteração regimental e proíbe que vereadores presidam mais de uma comissão especial
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por Tatiane Souza
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publicado
16/06/2021
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última modificação
16/06/2021 19h37
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Gustavo Finck
16/06/2021 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 16, projeto de resolução elaborado por Gustavo Finck (PP) que permitia a um vereador presidir até três comissões especiais ao mesmo tempo. Com a decisão dos parlamentares, a proposta será arquivada. Dessa forma, permanece a previsão do Regimento Interno do Legislativo que impede a ocupação do cargo em mais de um grupo simultaneamente. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria.
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Proposta dá o nome de Adão Élbio de Moraes a uma rua do bairro Canudos
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por danielesouza
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publicado
01/08/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
01/08/2016
– O Projeto de Lei nº 65/2016, de Antonio Lucas (PDT), o qual dá
o nome de Adão Élbio de Moraes a uma rua do bairro Canudos, foi
aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1º. A via, ainda sem
denominação oficial, inicia-se no final da rua Heron Domingues e
segue em direção oeste, ocupando quadrante J/19 do mapa da cidade e
com código de logradouro 1709-4. A placa denominativa deverá conter
os dizeres “Rua Adão Élbio de Moraes - Encarregado de manutenção
da cidade de Novo Hamburgo”.
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Projeto prevê utilização de telefone com número identificável pela Central de Marcações
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por liceopiovesan
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publicado
26/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
25/04/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), que proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador aponta que, atualmente, com a utilização de número privativo, os cidadãos não têm como de retornar a ligação. “E após exceder em um número de tentativas, o paciente perde seu agendamento, tendo que ser submetido novamente a todo o trâmite.”
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Imóveis em área afetada por alagamento ficarão isentos de IPTU e taxas
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por tatianelopes
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publicado
03/12/2013
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última modificação
16/10/2020 20h01
03/12/2013 – Imóveis localizados na área afetada pelo alagamento de agosto deste ano ficarão isentos de lPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Taxa de Prevenção contra Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos em 2014. O benefício está previstO no Projeto de Lei nº 155/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 3.
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Funcionário fala sobre problemas enfrentados por quem trabalha na Fundação de Saúde
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por mairakiefer
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28/11/2013
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16/10/2020 20h00
28/11/2013 – A convite de Issur Koch (PP), Angelo Louzada, representante dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, participou da sessão desta quinta-feira, 28. Ele disse que veio à Câmara pedir uma ajuda aos vereadores. “Só equipamento e estruturas não atende o paciente”, frisou.
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Projeto aprovado amplia prazo para regularização espontânea de edificações
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por Jaime Freitas
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26/10/2020
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última modificação
26/10/2020 22h10
26/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo em seis meses. A modificação foi aprovada por unanimidade em plenário na noite desta segunda-feira, 26. O texto voltará a votação nesta quarta, 28, a partir das 14h.
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Notícias
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Moradores pleiteiam escola de educação infantil na Vila Kraemer
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por Tatiane Souza
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15/04/2019
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15/04/2019 20h38
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Comissão de Educação,
Semilda - Tita,
Felipe Kuhn Braun,
Nor Boeno
15/04/2019 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 15, com os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), moradoras da Vila Kraemer, do bairro São Jorge, pediram ajuda do grupo para a transformação do espaço que abrigava a antiga UBS da localidade em uma escola municipal de educação infantil. Os parlamentares que compõe a comissão, Felipe Kuhn Braun (PDT), presidente, Semilda dos Santos – Tita (PP), relatora, e Nor Boeno (PT), secretário, comprometeram-se em encaminhar o pedido para a Secretaria Municipal de Educação.
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Procuradoria da Mulher elabora fluxograma da Rede Integrada Laço Lilás que poderá nortear decreto
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por Maíra Kiefer
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20/06/2022
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20/06/2022 21h18
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Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
20/06/2022 – Preocupada em permitir um atendimento acolhedor e ágil às cidadãs que sofrem violência doméstica, a Procuradoria Especial da Mulher promoveu reunião na semana passada para formatar um fluxograma sobre a Rede Integrada Laço Lilás. O intuito é disponibilizar uma cartilha para tornar acessíveis dados sobre as entidades, serviços e ferramentas existentes para interromper o ciclo de agressões e intimidação. As informações já estão sendo tabuladas por Carolyne Andersson, servidora concursada que atua no órgão do Legislativo. A procuradora especial Semilda – Tita (PSDB) salientou na quarta, 15, que é importante os integrantes do grupo terem acesso à situação de cada atendimento – se foi realizado com sucesso ou está pendente – para que a vítima tenha a atenção necessária sem perder tempo e se expor a riscos. Também esteve na pauta do encontro a criação e definição de competências da patrulha da Guarda Municipal, lei sancionada recentemente a partir de projeto elaborado pelo vereador Cristiano Coller, e a programação do evento Agosto Lilás.
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Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade
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por Luís Francisco Caselani
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08/05/2018
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17/08/2018 19h23
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Comissão de Finanças,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.
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copy_of_CARGOSFUNESESALRIOS2018.pdf
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por Luís Francisco Caselani
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03/08/2018 20h54
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Recursos Humanos