Plenário rejeita alteração regimental e proíbe que vereadores presidam mais de uma comissão especial
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Finck usou a palavra para defender a iniciativa. Ele disse se tratar de um projeto simples que abrange as comissões especiais e não as permanentes. Esses grupos, segundo o parlamentar, tratam de causas específicas e por tempo determinado. "Não há impedimento no Regimento Interno. Peço que aprovem o projeto para os que quiserem trabalhar, defender suas pautas, possam também dirigir a comissão", pediu o progressista.
Ricardo Ritter – Ica (PSDB) pediu voto contrário à matéria. "Para que haja alternância na presidência, sugiro que a legislação continue como está agora", apontou.
Ao contrário das comissões permanentes, definidas e descritas pelo Regimento Interno, as especiais são criadas mediante aprovação de requerimento e tratam de assuntos mais específicos e urgentes. Os colegiados podem encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.